A indígena da etnia Kokama, de 29 anos, que denunciou ter sido estuprada por policiais enquanto estava presa em uma delegacia no interior do Amazonas, receberá moradia, auxílio social e uma quantia em dinheiro a título de danos morais, custeados pelo Governo do Estado. A informação foi confirmada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Segundo a vítima, o crime ocorreu entre novembro de 2022 e agosto de 2023, enquanto ela estava presa na delegacia de Santo Antônio do Içá, suspeita de envolvimento em um homicídio ocorrido em 2018, na capital amazonense. Cinco pessoas foram presas pelo crime contra a indígena.
O acordo foi firmado após audiência realizada em Manaus, na tarde de terça-feira (29). Segundo o defensor público Téo Eduardo Costa, foi acordado que ao invés de receber apenas uma indenização em dinheiro, a indígena ganhasse uma residência fornecida por um programa social do governo do estado.
“Além disso foi acordado que, pelo período de um ano, ela recebesse uma ajuda de custo, um auxílio social e também um valor a título de danos morais”, afirmou o defensor.
Os valores a serem recebidos pelo auxílio social e pelos danos morais não foram divulgados.
Regime de semiliberdade
Nesta terça-feira (29), uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu a indígena o direito de trocar o regime fechado pela semiliberdade ficando em um abrigo destinado à mulheres vítimas de violência sexual . O documento justifica a mudança para que haja possibilidade de saída da mulher para atendimento médico e psicológico, ou outras atividades essenciais, sob supervisão, com o objetivo de reestabelecer o quadro de saúde físico e mental.
O Estatuto do Índio prevê, em seu artigo 56, a possibilidade de cumprimento de penas de reclusão e detenção em regime especial de semiliberdade para indígenas condenados. No caso, as penas de reclusão e detenção devem ser cumpridas em local próximo à habitação do condenado, onde funcione o órgão federal de assistência aos indígenas.
A Justiça também determinou que Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM) elabore um plano de atendimento clínico, que contemple atendimento psicológico e o fornecimento dos medicamentos que eram ministrados à indígena dentro do estabelecimento prisional.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é citada na decisão como responsável pelo acompanhamento da mulher durante o regime de semiliberdade.
Da prisão aos abusos sexuais
A indígena foi presa em 11 de novembro de 2022, após uma vizinha chamar a Polícia Militar por suspeita de violência doméstica entre a indígena e o companheiro. Ao chegar à delegacia, os policiais descobriram um mandado de prisão em aberto contra ela, que já havia sido condenada por envolvimento em um homicídio ocorrido em Manaus, em 2018;
Desde que as denúncias vieram à tona, cinco policiais já foram presos e um encontra-se foragido. A prisão mais recente ocorreu no domingo (27), em Tabatinga, e faz parte do cumprimento dos mandados expedidos pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), em conjunto com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
O sexto e último suspeito segue foragido e as investigações continuam para que ele seja localizado e apresentado às autoridades competentes.
Tabatinga: Soldado Nestor Martin Ruiz Reátegui e Luiz Castro Rodrigues Júnior;
Manaus: 1º Sargento Osiel Freitas da Silva;
Santo Antônio do Içá: Cabo Claudemberg Lofiego Cacau e o Guarda Municipal Maurício Faba Nunes.
Em nota oficial, a Polícia Militar do Amazonas informou que tem atuado ativamente na resolução do caso e que está colaborando com as investigações conduzidas pelo MPAM e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A corporação destacou que procedimentos administrativos internos foram abertos para apurar as denúncias, e que os agentes suspeitos foram afastados das atividades de rua, além de terem suas armas funcionais recolhidas.
A PMAM afirmou ainda que repudia qualquer ato fora da legalidade, não compactua com a violência relatada pela vítima e segue colaborando com as investigações para esclarecer os fatos.
Os suspeitos são investigados por crimes como estupro de vulnerável, estupro qualificado e tortura, cometidos enquanto a vítima estava presa em condições degradantes dentro da delegacia.
