Alexandre de Moraes, do STF, anulou a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e decretou a perda imediata do mandado. A manutenção do mandato da parlamentar foi votada na noite desta quarta-feira (10).
Para que Zambelli perdesse o mandato, eram necessários 257 votos, mas apenas 227 deputados foram favoráveis à cassação. Outros 170 foram contrários e 10 se abstiveram.
Pela decisão de Moraes desta quinta-feira, Carla Zambelli perde imediatamente o mandato e o suplente deve ser empossado em até 48 horas. O suplente da deputada é o Coronel Tadeu (PL-SP).
Segundo Moraes, a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado é uma competência do Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal. O magistrado explicou que, nesses casos, a Mesa da Câmara deve apenas declarar a perda do mandato por meio de um ato administrativo vinculado, cumprindo o que a Constituição estabelece.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de reclusão por participar por invadir, junto com um hacker, sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil. Como presa, a parlamentar não pode votar ou exercer o mandato pelo qual foi eleita, mas o manteve por decisão de seus pares.
REAÇÃO
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chamou Moraes de “ditador psicopata” ao criticar a decisão, desta quinta-feira (11), que derrubou a votação da Câmara dos Deputados.
“O ditador psicopata que hoje manda nos três Poderes voltou a atacar. Quando um ministro anula a decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder”, escreveu Sóstenes.
O deputado afirmou que houve “usurpação institucional” e que o Supremo teria ignorado a deliberação do Legislativo. Segundo ele, a determinação de Moraes fere a democracia e desconsidera a vontade do eleitorado. “O Brasil viu um ato de usurpação institucional: um homem passando por cima do Parlamento e da vontade do povo”, disse.
