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Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a plataforma X e a empresa Starlink em R$ 5 milhões por dia, cada uma, pelos descumprimentos ao bloqueio determinado por ele no final de agosto. Nesta quarta-feira (18), usuários voltaram a ter acesso à rede social depois que passou a usar as ferramentas de outras empresas, burlando o bloqueio imposto.
A multa já está valendo. E se aplica também à Starlink – empresa de tecnologia também vinculada ao bilionário Elon Musk, e que teve recursos bloqueados no início do mês para bancar multas aplicadas ao X.
A decisão foi publicada como um “edital de intimação”, já que o X não tem representante legal no Brasil.
No documento, Moraes intima o X no Brasil “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
