O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (23), que a Polícia Federal (PF) envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a minuta de decreto para instaurar Estado de Defesa, encontrada na residência de Anderson Torres. O ministro estabeleceu um prazo de 24 horas para o envio do documento.
A cópia da minuta deve ser encaminhada para os autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que tramita no TSE e investiga a ocorrência de abuso de poder político, bem como uso indevido dos meios de comunicação na campanha à reeleição de Jair Bolsonaro (PL). O processo pode deixar o ex-presidente inelegível por oito anos.
O texto foi incorporado, na última semana, à ação movida pelo PDT que investiga o encontro do ex-chefe do Executivo federal com embaixadores no Palácio do Planalto, enquanto ainda era presidente. Na ocasião, Bolsonaro criticou e duvidou do sistema eleitoral brasileiro.
A PF encontrou, na busca feita na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em 10 de janeiro, a minuta de um decreto para instaurar Estado de Defesa no TSE e rever o resultado da eleição presidencial, que deu a vitória a Lula.