O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (4), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares impostas previamente pelo magistrado.
Em operação da Polícia Federal, Bolsonaro teve o celular apreendido e está proibido de usar o aparelho ou de deixar a sua casa localizada no Jardim Botânico, em Brasília. O ex-presidente já estava submetido, por ordem de Moraes, a uma série de medidas cautelares, que se somam às novas determinações. Confira abaixo:
- Prisão domiciliar;
- Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF;
- Proibição expressa de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas;
- Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- Manutenção expressa das proibições anteriores de manter contatos com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente por terceiros
Vídeo de Flávio foi o estopim
Na decisão desta segunda-feira, Moraes incluiu o vídeo publicado e depois deletado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O senador publicou um vídeo no domingo (3), mostrando o pai se dirigindo a manifestantes em Copacabana (RJ) por ligação de vídeo. A publicação foi apagada horas depois.
“Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicando na plataforma Instagram”, diz a decisão.
Segundo Moraes, o fato da publicação ter sido deletada depois configura uma tentativa de “omitir a transgressão legal” e voltou a dizer que “a Justiça é cega, mas não é tola”.
