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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de mais três inquéritos para investigar as manifestações com invasão e depredação em Brasília (DF), em 8 de janeiro.
Com isso, já são quatro inquéritos para apurar condutas cometidas no dia do ataque. Uma primeira investigação havia sido determinada pelo ministro para averiguar especificamente a atuação de autoridades.
A nova decisão atende a pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No pedido, será aberto um inquérito específico para investigar a conduta dos investigados pelo tipo de ação adotada no dia 8: os financiadores, os executores e os autores intelectuais dos atos criminosos.
Nos três casos, o ministro faz menção aos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
No pedido a Moraes, a PGR relata que, em 8 de janeiro, “uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”.
O órgão, comandado pelo procurador Augusto Aras, acrescenta que “a escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito”, resultando na invasão e destruição dos prédios públicos.
