O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que comanda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste recesso, determinou neste fim de semana que 16 perfis de políticos e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro retirem das redes sociais publicações sobre as investigações policiais em andamento que ligam a organização criminosa PCC ao Partido dos Trabalhadores e ao pré-candidato a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico. O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com amanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”, diz Moraes na decisão.
O ministro determinou a remoção dos conteúdos e que os responsáveis não façam novas publicações com o mesmo teor, sob pena de multa de 15 mil reais, e a identificação dos responsáveis pelo canal no YouTube “DrNews”, “Políticabrasil24” e por perfis não identificados nas redes sociais que compartilharam as fake news.
