por: Ele fixou prazo de 24 horas para que a Procuradoria Geral da República se manifeste a respeito do despacho
Alexandre de Moraes enviou na última quinta-feira (26) para a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um requerimento para suspender a diplomação e impedir a posse de 11 deputados federais, no próximo dia primeiro de fevereiro, às 10h, no Plenário Ulisses Guimarães.
A solicitação, realizada por advogados do Grupo Prerrogativas, também pede ao Supremo a instauração de inquérito policial “para apuração da responsabilidade penal” de congressistas do PP (Progressistas), PL (Partido Liberal) e PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) no que se foi referido como “atos criminosos praticados no dia 08 de janeiro”.
Os deputados incluídos no requerimento do Grupo Prerrogativas são: Nikolas Ferreira (PL-MG); Sargento Rodrigues (PL-MG); Rodolfo Nogueira (PL-MS); Marcos Pollon (PL-MS); João Henrique Catan (PL-MS); Dr. Luiz Ovando (PP-MS); Carlos Jordy (PL-RJ); André Fernandes (PL-CE); Silvia Waiãpi (PL-AP); Wallber Virgolino (PL-PB); e Rafael Tavares (PRTB-MS).
Além disso, os advogados pediram a abertura de ação no MPE (Ministério Público Eleitoral) para avaliar a “participação ou apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito” por parte dos 11 deputados incluídos no requerimento.
Moraes fixou prazo de 24 horas para que a PGR se manifeste a respeito do despacho. A posse dos 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 será realizada em 1º de fevereiro em sessão marcada para às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães.
