Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem, segunda-feira (16), um pedido do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) para investigar o ministro da Justiça, Flávio Dino, por omissão, durante os protestos na Praça dos Três Poderes, na semana passada.
Ferreira alegou haver indícios de que Dino tinha prévio conhecimento a respeito das invasões às sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Na semana passada Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou que comunicou 48 órgãos do governo federal e do Distrito Federal sobre os riscos iminentes de uma manifestação violenta no domingo, dia 8, fartamente divulgada na internet com hora e local para acontecer. A agência também afirmou que Dino foi avisado e sabia do risco.
Segundo o parlamentar, a informação chegou ao ministro por diversos órgãos internos do governo federal, como a Agência Nacional de Inteligência, além de ter sido amplamente divulgada pelos meios de comunicação, notadamente nas redes sociais.
Dessa forma, Ferreira defendeu o afastamento cautelar de Dino, que não teria condições de permanecer no cargo.
O ministro do STF sustentou que não há “indícios mínimos” da prática de supostos crimes por parte de Flávio Dino. No entendimento do juiz do STF, não existe nenhuma informação relevante que justifique a instauração de inquérito.
“Diante do exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento”, estabeleceu Moraes, na decisão sobre o pedido para investigar o ministro Flávio Dino.
