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Em mais um capítulo do embate Rumble-Trump-Moraes, a plataforma de vídeos e a Trump Media & Technology, que pertence ao presidente dos EUA, entraram com novo pedido na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas querem autorização judicial para ignorar ordens de Moraes.
A ação das empresas norte-americanas ocorre após Moraes determinar, nessa sexta-feira (21), a suspensão imediata do funcionamento do Rumble no Brasil. A medida é válida até que a plataforma cumpra as decisões do STF e indique um representante legal no Brasil. Além disso, o ministro impôs multa diária de R$ 50 mil.
No documento ao qual o site Metrópoles obteve acesso, o Rumble e a Trump Media & Technology pedem uma liminar — medida de caráter imediato e temporário que serve para antecipar efeitos de uma decisão, antes do julgamento — para não serem obrigados a cumprir as determinações do ministro do STF.
“Na ausência de intervenção judicial imediata e medida liminar, os requerentes sofrerão ainda mais danos irreparáveis, incluindo a perda das liberdades da Primeira Emenda [da Constituição dos Estados Unidos], desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança do usuário”, destacam.
As empresas alegam que Moraes “tem perseguido uma ampla agenda de censura extraterritorial” ao suspender o Rumble no Brasil e para usuários norte-americanos, bem como divulgar informações “confidenciais” sobre usuários.
Na peça, o Rumble e a Trump Media acusaram o ministro do STF de violar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos e os “princípios de soberania e cortesia internacional”.
