Em nota sobre o julgamento da Segunda Turma do STF que garantiu a Lula o acesso às mensagens roubadas da Lava Jato, Sergio Moro afirmou que nenhuma delas “retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprovável”.
“Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”, disse o ex-juiz.
Leia a íntegra:
“Nota oficial
Sobre o julgamento da 2ª Turma do STF que, por maioria, liberou o acesso das supostas mensagens obtidas por meios criminosos à defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
1 – A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes;
2 – A Operação Laja Jato foi um trabalho institucional, envolvendo todo o sistema de Justiça e órgãos acessórios. Também exigiu uma grande dose de sacrifício pessoal dos indivíduos que nela atuaram;
3 – Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos;
4 – Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprovável.
Sergio Fernando Moro
Curitiba, 09 de fevereiro de 2021.”
