Após denúncia feita pelo advogado de Gilmar Mendes, Rodrigo Mudrovitsch, à Procuradoria Geral da República (PGR) representou nesta segunda-feira (17) contra o senador Sérgio Moro (União Brasil -PR) por possíveis prática calúnia e injúria. O crime de calúnia está previsto no Código Penal, e a pena aos condenados é de detenção de seis meses a dois anos.
Essa punição pode aumentar se a calúnia atingir funcionários públicos, em virtude de suas funções, ou os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF. A pena também pode ser agravada caso ocorra na presença de várias pessoas, ou por meios que facilitem a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
A (PGR) denunciou o senador ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque ele teria acusado Gilmar de vender habeas corpus durante uma piada feita numa festa junina.
Conforme a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, Moro sugeriu que Gilmar praticou corrupção passiva. Ela argumenta que o senador deve perder o cargo, caso a condenação passe de quatro anos de prisão.
Lindôra acrescenta que o senador “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”.
Mudou de ideia
Em abril de 2018, Gilmar votou a favor da concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Lula após fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal.
Em 2016, Gilmar, quando a Corte julgou a questão da prisão em segunda instância, ele votou a favor da execução da pena após a condenação em segunda instância.
Mendes disse que mudou seu entendimento porque há inúmeras falhas do Judiciário que podem deixar inocentes na cadeia. “Isso resulta numa brutal injustiça, num sistema que é por si só injusto. A justiça criminal é muito falha”, disse criticando o próprio judiciário em que ele representa.
