por: Vereador destaca que proposta visa organizar o setor e proteger trabalhadores e população, sem proibir plataformas digitais
O vereador Rodinei Ramos (Avante) esclareceu, nesta quinta-feira (5), informações falsas divulgadas nas redes sociais a respeito do Projeto de Lei nº 339/2025, de sua autoria. A proposta altera a Lei nº 3.379/2024, que regulamenta o serviço de mototáxi em Manaus, e tem como foco principal estabelecer penalidades para condutores não credenciados e empresas que prestam serviços de apoio aos mototaxistas, como plataformas digitais. Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é garantir segurança jurídica aos trabalhadores e usuários, além de preencher lacunas deixadas pela legislação anterior.
Durante coletiva de imprensa na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador repudiou as ameaças que recebeu após a divulgação das notícias falsas, que associavam erroneamente o projeto à tentativa de acabar com os serviços de aplicativo. Ele afirmou que muitos usuários das redes sociais foram induzidos ao erro por manchetes que deturparam o conteúdo do projeto.
“Infelizmente, houve uma manipulação das informações com o objetivo de gerar tumulto e colocar minha vida e a da minha família em risco. Em nenhum momento o projeto menciona sindicatos ou propõe o fim de aplicativos. Isso foi uma invenção”, destacou o parlamentar.
O Projeto de Lei não prevê o encerramento das atividades de plataformas digitais ou a extinção do serviço de mototáxi via aplicativo. Ao contrário do que foi propagado, o PL estabelece regras claras para garantir a legalidade e a organização do setor. Uma das principais exigências é que essas empresas mantenham estrutura física na cidade de Manaus, com identificação legal e canais de atendimento acessíveis à população.
“Quando acontece um acidente ou outras situações, o trabalhador e o usuário não têm um meio para fazer a reclamação. Na lei que está vigente, não há penalidade para as plataformas. Esse PL propõe a punição para essas plataformas e exige um escritório fixo aqui na cidade de Manaus”, disse.
Para o vereador, a iniciativa busca valorizar quem atua de forma correta e combater a clandestinidade, evitando que empresas cadastrem trabalhadores sem vínculo com o município ou qualificação adequada.
“O projeto não proíbe nada e nem retira direitos. Ele apenas traz organização e responsabilidade ao setor. Queremos garantir que o serviço seja prestado por profissionais devidamente licenciados, com respaldo legal e segurança para quem utiliza”, explicou.
O PL nº 339/2025 é resultado de um debate iniciado no ano passado, com ampla participação de representantes do setor. O vereador lembrou que, atualmente, uma audiência pública em São Paulo está discutindo as mesmas questões de mobilidade urbana e regulamentação do serviço de mototáxi que já foram enfrentadas em Manaus.
“Enquanto eles estão começando a debater agora, nós aqui já avançamos. Manaus está à frente nessa discussão. Nosso objetivo é organizar o serviço e melhorar a vida do trabalhador e de quem utiliza esse transporte”, enfatizou.
O parlamentar reforçou que está aberto ao diálogo com todos os setores envolvidos, mas ressaltou que a proposta foi amplamente debatida nos anos anteriores. O PL 339/2025 propõe, de forma clara, os seguintes pontos: obrigatoriedade de estrutura física; proibição de cadastro irregular; aplicação de penalidades; benefícios para os mototaxistas credenciados; e benefícios para os usuários.
“Estamos aqui para garantir os direitos de quem trabalha corretamente e de quem depende desse serviço para se locomover com segurança. O que queremos é organização, legalidade e respeito com a população”, concluiu.
