O MPAM (Ministério Público do Amazonas) informou que vai recorrer à Justiça para obrigar o Governo do Amazonas e o ITO (Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas) a garantirem atendimento médico no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto. A empresa médica ameaça paralisar os serviços alegando falta de pagamento.
Promotores da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública convocaram reunião com representantes do governo e da empresa Agir (Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde) que assumiu a gestão do PS 28 de Agosto e do Instituto Dona Lindu, que formam o Complexo Hospitalar da Zona Sul. Dirigentes do ITO também foram chamados.
Na convocação, a promotora Luissandra Chíxaro levou em consideração o princípio da continuidade do serviço público que veda a interrupção da prestação de serviços de interesse público, especialmente aqueles de caráter essencial, como é a saúde pública e o serviço específico prestado em prontos-socorros da rede pública.
O MPAM recomendou à cooperativa ITO-AM “que se abstenha de paralisar suas atividades, ainda que parcialmente, junto à rede estadual de saúde pública, e que se mantenha no cumprimento de seus deveres prestacionais”.
De Segundo os idícios coletados pela promotoria, há, em andamento, uma grave articulação de médicos ortopedistas no sentido de, às vésperas do Natal, paralisar a prestação de serviços de ortopedia em diversos prontos-socorros, a fim de que essas demandas naturalmente sejam conduzidas ao PS 28 de Agosto, levando a uma situação de sobrecarga e colapso.
