Segundo o MP-AM, há suspeitas de irregularidades no funcionamento da unidade de beneficiamento de carnes e produtos cárneos da empresa.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) abriu uma investigação contra a rede de supermercados Baratão da Carne, do empresário Edilson Rufino, para apurar suspeitas de irregularidades no funcionamento da unidade de beneficiamento de carnes e subprodutos da empresa.
A ação foi iniciada pela promotora Sheila Andrade dos Santos, da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, que determinou a abertura do procedimento administrativo N° 09.2023.00000946-6 para apurar a eventual irregularidade.
A abertura do procedimento administrativo pelo MP-AM leva em consideração a proteção do Código de Defesa do Consumidor. Conforme documento do órgão, o intuito é garantir o direito à informação e combater práticas comerciais desleais, como a publicidade enganosa. A investigação visa apurar se o Baratão da Carne está cometendo tais infrações.
“A investigação é de extrema importância para a sociedade amazonense e para todos os consumidores que frequentam o Baratão da Carne. A fiscalização e regulamentação adequada do comércio de alimentos são essenciais para garantir a saúde e a segurança alimentar de todos”, afirma a promotora.
Todos os estabelecimentos comerciais, especialmente aqueles que lidam com produtos perecíveis, devem cumprir as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
