Além disso recomendou a elaboração de um projeto de lei que imponha multas para queimadas irregulares.
Diante do crescimento das queimadas irregulares em Santa Isabel do Rio Negro, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) tem intensificado a fiscalização de terrenos particulares e baldios para identificar e responsabilizar os infratores.
A medida, que visa conter essa prática ilegal e proteger a comunidade local, inclui uma recomendação para que o município apresente, em até 10 dias, um plano emergencial com ações concretas contra as queimadas.
“Todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à qualidade de vida. Cabe ao poder público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, afirmou Medeiros Júnior. Ele ressaltou que as queimadas não apenas prejudicam o meio ambiente, mas também afetam a saúde pública, especialmente a de crianças e pessoas com doenças pulmonares, podendo até mesmo provocar novas enfermidades.
Entre as medidas recomendadas pelo MPAM está a suspensão temporária da emissão de autorizações para queimadas controladas nas áreas urbanas e rurais de Santa Isabel do Rio Negro, enquanto persistirem condições meteorológicas desfavoráveis, como baixa umidade do ar e altas temperaturas. Esta suspensão está em conformidade com o Decreto Federal nº 2.661/98, que regulamenta a queima controlada no Brasil.
Além disso, o MPAM recomendou a elaboração de um projeto de lei que imponha multas pecuniárias para queimadas irregulares, visando garantir a função social e ambiental das propriedades e limitar o uso da terra para prevenir danos ao meio ambiente.
A recomendação também inclui a implementação de uma campanha de conscientização sobre os riscos das queimadas, envolvendo escolas, igrejas, associações rurais e outras entidades civis.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente foi convocado para uma reunião extraordinária para discutir e assegurar a efetiva implementação das medidas recomendadas.
O MPAM alertou que o descumprimento das recomendações poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, incluindo responsabilização por improbidade administrativa.
