Denúncia diz que profissionais decidem com a conivência e ordem de diretores, que só podem entrar nas unidades quem estiver sendo levado por ambulância ou estiver “morrendo”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou nesta terça-feira (5) que emitiu a Recomendação nº 003/2024/GT-PT, conforme o Ato Conjunto nº 03/2024, com o objetivo de assegurar o acesso aos serviços de saúde em Manaus, especialmente nos hospitais, pronto-socorros e serviços de pronto atendimento, prestadoras de serviço de saúde do Estado do Amazonas.
O documento considera denúncia de caso específico de “recusa de atendimento para paciente portador de doença crônica com necessidade de atendimento urgente, que foi negado atendimento no Hospital João Lúcio e encaminhado para o SPA da Colônia Oliveira Machado onde também foi recusado atendimento, sendo que, em ambas unidades, o usuário foi impedido de adentrar nas unidades de saúde por seguranças terceirizados que fazem uma espécie de ‘triagem”, sob a justificativa de que os diretores das respectivas unidades determinaram que só podem entrar nas unidades quem estiver sendo levado por ambulância ou estiver “morrendo”.
O MPAM apura “possível conduta ilegal na recusa de atendimento médico nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Hospitais de Pronto-Socorro da cidade de Manaus, mediante triagem feitas por Profissionais de Segurança e/ou Recepcionistas que pela propria natureza do cargo, não dispõem de atribuição, conhecimento ou prepáro técnico para tal desiderato, mas que estão decidindo, com a conivência e ordem dos diretores, quais pacientes podem ou não ser atendidos pelo setor de urgência e emergência das unidades”.
A Recomendação considera, ainda, “o atual cenário que se apresenta nas políticas públicas de saúde, indicativo de irregularidades na prestação de serviços de saúde nos hospitais e fundações prestadoras de serviço de saúde na capital, bem como o enfrentamento às dificuldades de ordem estrutural, logística, econômica e apresenta defasagens amplas que merecem planejamento e cautela administrativa, bem como econômico-financeira”.
O Grupo de Trabalho (GT) constituído para realizar um diagnóstico sobre possíveis irregularidades na prestação de serviços de saúde recomendou à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Unidades de Urgência e Emergência (UPAs e SPAs) e Prontos-Socorros João Lúcio, 28 de Agosto e Platão Araújo, que adotem medidas urgentes para que os usuários do sistema de saúde não sejam submetidos à triagem por profissionais de segurança, recepcionistas ou qualquer outro profissional sem habilitação para o atendimento inicial aos usuários das UPAs e Prontos-Socorros integrados à rede pública estadual de saúde, bem como cumpram o padrão “portas abertas” dessas unidades de saúde.
A Recomendação também adverte que a SES-AM determine a todas as unidades de saúde da rede pública estadual a expedição de “certidão de não atendimento” quando solicitado pelo usuário, nos moldes do que já preconiza o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), para facilitar o mapeamento gerencial da rede.
A certidão deverá conter, dentre outros dados, o nome do usuário, o motivo do desatendimento, a unidade de saúde, bem como a data e horário da recusa.
Por fim, o GT orienta a SES-AM para que unidades de urgência e emergência (UPAs e SPAs) e Prontos-Socorros João Lúcio, 28 de Agosto e Platão Araújo prestem esclarecimento padronizado (em relação aos seus correspondentes âmbitos de atuação) ao MPAM, no prazo de 48 horas, acerca das providências adotadas no interesse desta Recomendação.
O MPAM destaca que o não cumprimento da recomendação resultará na adoção de medidas judiciais cabíveis.
O documento foi assinado pela procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, Coordenadora do Grupo de Trabalho, e os promotores de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, Edgard Maia Albuquerque Rocha, Edinaldo Aquino Medeiros e Luissandra Chíxaro de Menezes.
Pacientes da FCecon fazem manifestação para cobrar medicamentos em Manaus
Também nesta terça-feira (5), um grupo de mulheres protestou em frente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), em Manaus, para cobrar medicamentos que estão em falta há três meses na unidade, segundo as pacientes. Entre os remédios em falta, está o Letrozol, indicado para tratamento de câncer de mama.
Segundo relatos de pacientes, muitos dos medicamentos custam mais R$ 1 mil nas farmácias. Além da ausência de medicamentos, as manifestantes também protestaram pela demora no atendimento na FCecon.
Em nota a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que o medicamento Letrozol já foi comprado. A entrega do remédio, segundo a fundação, está prevista para acontecer até esta sexta-feira (8).
Conforme nota, a falta do medicamento foi em razão da ausência da matéria-prima para a produção do Letrozol.
Ainda de acordo com a secretaria, as demais medicações para o tratamento do câncer de mama estão disponíveis aos pacientes acompanhados pela FCecon.
