As investigações vem sendo realizadas há mais de 18 meses e a estimativa dos investigadores é que o esquema criminoso tenha movimentado em torno de R$ 100 milhões
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), está nas ruas de Manaus e Coari com a operação “Patrinus”, cumprindo Mandados de Busca e Apreensão e Prisões Temporárias, contra o prefeito de Coari, Adail Pinheiro Filho, e secretários municipais, vereadores, empresários daquele município. A irmã de Adail Filho, a deputada estadual, Mayara, tem mandado de busca e apreeensão por suposto envolvimento num esquema criminoso criado para fraudar licitações, lavar dinheiro e corromper a estrutura de poder do município.
O nome da operação (Patrinus) do latim significa padrinho e se justifica porque as contratações e os pagamentos da prefeitura municipal de Coari eram realizados mediante o auxílio de amigos influentes do chefe do Poder Executivo municipal.
Foram expedidos quatro mandados de prisão temporária e 70 Mandados de Busca Pessoal e de Busca e Apreensão, cumpridos em domicílios, órgãos públicos e em sedes de empresas, na cidade de Manaus e Coari ao mesmo tempo. A operação contou com a atuação de quatro Promotores de Justiça e mais de 160 policiais, além de quatro técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), e contou com a força policial cedida pela Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
As medidas judiciais foram deferidas pela Desembargadora-relatora e estão sendo cumpridas na data de hoje, diante das provas e demais elementos de informação já existente, até o momento, os quais dão conta da: (i) existência de sobrepreço nas contratações da Prefeitura de Coari; (ii) adjudicação frequente para as mesmas empresas; (iii) adjudicação para empresas recém constituídas; (iv) ajuste entre licitantes para fraudar o caráter competitivo das licitações; (v) tentativa de afastar licitantes mediante oferecimento de vantagens; (vi) “apadrinhamento” de empresas por parentes e pessoas ligadas ao Chefe do Executivo para direcionamento do resultado de licitações e concessão de preferência na ordem dos pagamentos; (vii) retenção arbitrária de pagamentos para induzir oferecimento de vantagens; (viii) realização de pagamentos em montante superior aos serviços executados; e (ix) utilização dos procedimentos licitatórios e dos sobrepreços nas contratações para geração de recursos para custeio de vantagens indevidas.
Há fortes indícios da prática de falsidade ideológica, prevaricação, corrupção ativa, pela apresentação de atestados de capacidade técnica falsos em pregões, apresentação de propostas de cobertura após a conclusão dos procedimentos de contratação direta, por deixar de determinar o pagamento de credores para satisfazer interesse pessoal do Prefeito Adail José Figueiredo Pinheiro.
Também há indícios de suborno a funcionário público para omitir informações em relatório de fiscalização de obras, fraude em licitação e preterição de ordem de pagamento, ordenação irregular de despesa, além de corrupção passiva e corrupção ativa do Código Penal, pelo oferecimento periódico de vantagens indevidas a vereadores da Câmara Municipal de Coari com o propósito de formar um grupo parlamentar majoritário, de caráter permanente, para aprovação de projetos de lei e outras proposições legislativas de interesse de Adail Pinheiro.
As investigações datam de mais de 18 meses e estima-se que o esquema criminoso tenha movimentado, em uma estimativa aproximada, R$ 100 milhões, durante os anos de 2017 e 2018, valores que envolvem, por exemplo, fraudes à licitações, dispensas indevidas de licitações, contratos superfaturados, dos quais serão aferidos os valores efetivamente desviados
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