por: O Ministério Público do Rio denunciou na última segunda-feira o primeiro deputado estadual após o início das investigações sobre as “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O deputado Márcio Pacheco (PSC-RJ), ex-líder do governo de Wilson Witzel na Casa, foi denunciado por peculato. Junto com ele também foi denunciado pelo mesmo crime o seu chefe de gabinete André Santolia. O peculato ocorre pela acusação de que eles teriam se apropriado de dinheiro público ao obrigar os servidores da Alerj a transferirem parte de seus vencimentos.
Como é deputado na atual legislatura e tinha o mesmo cargo antes, Pacheco possui foro junto à segunda instância. Por isso, o Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim), comandado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, investigou Pacheco e possui outras oito investigações do caso. A denúncia foi distribuída para o desembargador Rogério de Oliveira Souza do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Procurado, o deputado visualizou as mensagens da reportagem, mas não retornou.
Os casos de deputados começaram a ser investigados a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre 75 assessores e ex-assessores de deputados que citava movimentações financeiras atípicas entre 2016 e 2017. As investigações foram abertas em julho de 2018, mas só se tornaram conhecidas em dezembro daquele ano após uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo tornar pública a movimentação de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, assessor do então deputado e agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A movimentação atípica registrada no núcleo de nove pessoas que envolvia a investigação sobre o deputado Márcio Pacheco somava um total de R$ 25,3 milhões. No relatório do Coaf que instaurou a investigação sobre o deputado, o órgão já comunicava que seu chefe de gabinete André Santolia da Silva Costa tinha sido “objeto de comunicação de operação suspeita” porque tinha movimentado em sua conta corrente um total de R$ 1.714.831,00, entre 02/01/2016 e 30/12/2016, o que o Coaf afirmou que foi “considerado incompatível com sua capacidade financeira”.
O banco informou ao Coaf que a comunicação foi feita porque a conta dele teria movimentado “fluxo financeiro muito acima da renda em conta corrente”. Além disso, o relatório registrou que “a maior parte dos valores proviria de contas de outros servidores da Alerj, alguns dos quais seus parentes, o que poderia indicar a ocorrência de impropriedade administrativa”. Nesse período, Santolia recebeu R$ 591,6 mil de outros assessores da Alerj, incluindo um de seus irmãos que também era assessor. O relatório citou ainda a então servidora Adriana Pieroni Araújo que “transferiu mensalmente para a conta desse assessor legislativo cerca de 70% do salário creditado na sua conta pela Alerj”.
Na semana passada, O GLOBO revelou que o MP estava preparando denúncias do caso. Uma delas para Flávio, Queiroz, preso há quase duas semanas em São Paulo, e outros de seus assessores. Mas o MP também preparava a denúncia sobre outro deputado.
Produzido no âmbito das investigações da “Furna da Onça”, uma das operações da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, o relatório do Coaf citava inicialmente 75 assessores ou ex-assessores da Alerj ligados a 22 deputados estaduais à época.
O Ministério Público Federal (MPF), porém, remeteu parte destes nomes para o MP-RJ por entender que a rachadinha não tinha relação direta com o esquema de corrupção patrocinado pelo ex-governador Sergio Cabral.
Como se tornou senador, o caso de Flávio Bolsonaro tinha sido remetido para a primeira instância e era coordenado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). No entanto, uma decisão da 2ª Câmara Criminal do TJ na semana passada concedeu foro especial junto ao Órgão Especial para Flávio também. O MP recorreu ao STF essa semana. O Gaecc possui outras oito investigações. As demais foram arquivadas.
