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Os candidatos às eleições municipais de 2024 de Parintins não devem fazer uso promocional de ações do Governo do Estado relacionadas ao Programa de Saneamento Integrado de Parintins (Prosai) nem à Lista de Beneficiários do Bolsa Família. É o que recomenda o Ministério Público Eleitoral, por meio da 4ª Zona Eleitoral, sob o risco de o ato se configurar como publicidade institucional — atividade vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante os três meses que antecedem o pleito.
A recomendação, assinada pelo promotor eleitoral Ricardo Mitoso Nogueira Borges, da 4ª ZE, reforça que o TSE também entende que a publicidade por um ente de outra esfera não autoriza a publicidade em benefício de candidato que participa das eleições.
O documento tem como destinatários o Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do governador Wilson Lima, e os secretários estaduais de Defesa Civil, do Comitê de Enfrentamento à Estiagem, Eventos Climáticos e Ambientais 2024 e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
“Considerando o recebimento de informações de grande movimentação sobre o Prosai Parintins e a situação de emergência no município, com necessidade de entrega de benefícios necessários à população necessitada, tudo em meio ao período eleitoral, surgiu a necessidade de garantirmos que a atuação regular do governo do estado não seja utilizada como propaganda eleitoral em favor ou desfavor de candidatos de Parintins”, afirmou o promotor.
As obras do Prosai, que visam urbanizar uma área com risco de alagação na região conhecida como Lagoa da Francesa, tiveram início recentemente e a divulgação está em andamento na cidade. O programa é coordenado pela UGPE, órgão da Sedurb.
Já no caso da Lista de Beneficiários do Bolsa Família, serão destinadas 4 mil cestas básicas e 800 caixas d’água de 500 litros a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, com renda per capita mensal de até R$ 418, residentes na zona rural de Parintins.
Em caso de descumprimento, os agentes públicos ficam sob a advertência de sofrer medidas administrativas e ações judiciais contra os responsáveis. “O propósito é garantir que não haja qualquer tentativa de burlar a legislação eleitoral”, finalizou o promotor eleitoral Ricardo Mitoso.
