MP investiga 17 casos de nepostismo no Amazonas

A Promotoria de Justiça de Uarini instaurou inquérito civil e expediu recomendação visando coibir a prática de 17 casos de nepotismo nos diversos órgãos públicos daquele município. A nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, em função gratificada, é vedada pela Constituição Federal brasileira e viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, que norteiam a Administração Pública no país.

“O nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa. É uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa e, praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária ao serviço público”, registro do promotor Gustavo Van Der Laars do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

O inquérito foi instaurado com base em denúncia recebida pelo órgão ministerial quanto à existência de 17 casos de nepotismo em Uarini. Para coibir a prática, o promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars expediu a Recomendação, dirigida ao Executivo e Legislativo Municipal, prescrevendo a exoneração, no prazo de trinta dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, tanto da administração pública municipal direta como da indireta.