O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai instaurar inquérito para investigar a atuação do comércio varejista de combustíveis no Amazonas. Em reunião na sede do órgão com a participação de procuradores, motoristas de táxi e aplicativos e representantes de defesa do consumidor, foram debatidas medidas para enfrentar os aumentos abusivos no preço dos combustíveis praticado nos postos do estado, mesmo após a Petrobras anunciar a terceira queda consecutiva no valor dos produtos.
“A partir daí, outras medidas deverão ser tomadas no sentido de tentar buscar uma solução para o aumento dos combustíveis. Neste caso, o CAO CRIMO vai se utilizar de todos os instrumentos, tudo aquilo que é previsto em lei para que isso possa seja levado a uma conclusão com a apuração de responsabilidade criminal feita de forma robusta e efetiva “, declarou a Promotora de Justiça Sheyla Andrade da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor.
Segundo o chefe da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no Amazonas, Leônidas Vilhena, o órgão tem repassado todos os dados solicitados para os órgãos de defesa do consumidor como também ao MPAM. “Se os repasses fossem feitos de forma escalonada, os valores finais seriam menores. Os postos têm um lucro que varia de 25% a 30%. E nós estamos aqui para fornecer todos os dados ao MPAM para as investigações”, disse Leônidas.
O diretor-presidente do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, explicou que o processo de compra dos combustíveis por meio das distribuidoras encarece o produto cujo comércio poderia ser feito direto das refinarias. ” Uma rede que precisa ser desmantelada. A questão é criminal. Precisamos de uma concorrência livre e leal”, afirmou Rodrigo.
Representantes de motoristas por aplicativo e taxistas manifestaram insatisfação com o preço final praticado na bomba, com a gasolina custando, em média R$ 4,79.
Ação na Justiça Federal
O deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), anunciou uma proposta de ingressar na Justiça Federal com uma nova Ação Civil Pública (ACP), desta vez, direcionada às distribuidoras para que se aprecie o repasse das reduções dos preços dos combustíveis.
“Nós temos o monopólio da Petrobrás, e onde não há concorrência, não há preço justo. Isso precisa acabar. Outro ponto são as distribuidoras, que funcionam como atravessadoras, apenas encarecendo o produto. Outro ponto importante, que inclusive apresentei na Alem em fevereiro de 2019, como proposta ao governo do estado é a redução progressiva do ICMS de 2% dois ao ano e que nós possamos chegar ao final de 2022 com ICMS a 17%. Com essa medida, o preço da gasolina vai ser reduzido significativamente ao consumidor”, afirmou.
Campelo lembra, ainda, que esse trabalho de combate contra a abusividade de preços e contra os cartéis, vem sendo realizado conjuntamente com outros órgãos desde 2014.
Na última quinta-feira (30), Campelo esteve na sede da Polícia Federal (PF), em reunião com o Superintendente do órgão no Amazonas, Delegado Alexandre Saraiva, para tratar do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que aponta para a formação de cartel.
