O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública de improbidade administrativa pedindo a devolução de mais de R$ 21 bilhões por fraudes no Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Os alvos do MPF são as empresas JBS S/A e J&F Investimentos S/A, além de outras 14 pessoas.
De acordo com o MPF, as fraudes no sistema BNDES/BNDESpar (instituição que investe diretamente em empresas no mercado de capitais) favoreciam o grupo JBS e facilitava o processo de internacionalização da empresa. O caso é investigado pela Operação Bullish.
Além da condenação por improbidade, o órgão pede a devolução de ações JBSS3 (como são classificadas as ações da JBS no mercado financeiro) à BNDESPar e demais ressarcimentos de danos, que acrescidos de multa e do dano moral coletivo, chegam ao valor de mais de R$ 21 bilhões.
Na ação, o MPF lembra que, entre os envolvidos, estão o ex-ministro Guido Mantega e um de seus filhos; o ex-deputado federal e ex-ministro Antônio Palocci; o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho; os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS; técnicos do BNDES e operadores ligados à JBS.
O MPF pede a condenação de todos eles, das empresas JBS e J&F e do empresário Victor Sandri por atos de improbidade administrativa que teriam levado ao enriquecimento ilícito, violação dos princípios da administração pública e prejuízo ao erário.
Devido ao acordo de colaboração com a Justiça, Joesley Batista não responde pela coautoria no enriquecimento ilícito de Guido Mantega e de Victor Sandri. Porém, de acordo com o MPF, o empresário é demandado quanto ao seu próprio enriquecimento e como coautor no enriquecimento ilícito de Palocci.
Em nota, a JBS informou que “todos os atos societários advindos dos investimentos do BNDESPAR foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro”. Informou ainda que “todos os investimentos do BNDESPAR na JBS ocorreram a valores de mercado e em consonância com a legislação vigente.”
“A JBS tem absoluta convicção em afirmar que todos os negócios feitos com o BNDESPAR foram realizados com total transparência, seriedade e lisura. Cumpre informar que os investimentos do BNDES na companhia foram de R$ 5,6 bilhões e tiveram um retorno expressivo para o banco, sendo que R$ 5,1 bilhões foram recebidos por meio da vendas de ações e recebimento de dividendos e sua participação atualmente equivale a R$ 15,4 bilhões, totalizando um retorno de R$ 20,5 bilhões em valores atualizados”, completou a empresa na nota.