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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta sexta-feira à corte a “imediata suspensão” do contrato assinado na véspera pelo Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, fabricante do imunizante indiano Covaxin no Brasil, que prevê a compra de 20 milhões de doses da vacina contra Covid-19 entre março e maio. https://portalvoce.com/brasil-compra-20-milhoes-de-doses-da-vacina-indiana-covaxin/
Em representação enviada ao TCU, o subprocurador-geral do TCU Lucas Furtado contestou o fato de que, mesmo sem autorização da Anvisa para realizar estudos clínicos de fase 3 no Brasil, o governo firmou um contrato de 1,614 bilhão de reais para a compra de uma vacina que não têm eficácia comprovada para aplicação no país.
O MP junto ao TCU é uma carreira específica dentro da própria corte. Furtado disse que tem alertado em oportunidades anteriores que o governo federal e o ministério têm “dado as costas para as recomendações técnicas da comunidade científica e de respeitadas instituições internacionais baseadas em criteriosos estudos”.
“A aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco da vida de milhões, no momento em que enfrentamos a pior fase da doença, com o recorde de mortes diárias atingido recentemente. Cabe notar que, no momento, temos opções de vacinas!”, disse.
Anvisa manda missão à Índia para inspecionar fábrica da Covaxin – A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mandou nesta sexta-feira (26), servidores da Agência para uma missão à Índia – inspecionar a fábrica da empresa de biotecnologia Bharat Biotech, que desenvolve a Covaxin.
Ontem, o governo federal assinou a compra de 20 milhões de doses do imunizante. Segundo a agência reguladora, cinco servidores “já se encontram em deslocamento para a Índia” e devem chegar durante a noite de hoje (horário de Brasília) ao país asiático.
Na avaliação, serão “verificados os processos de trabalho, as estruturas físicas das áreas de produção, armazenamento e laboratórios de controle de qualidade, além de toda a documentação do sistema de garantia de qualidade da empresa”, disse a Anvisa.
Compra, autorização e eficácia – O contrato assinado entre o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, com a Bharat Biotech prevê a chegada de 8 milhões de doses da Covaxin no mês de março.
Em abril, a expectativa é receber mais 8 milhões e, em maio, as 4 milhões restantes. Até o momento, a Anvisa não recebeu solicitação de autorização para aplicar doses da Covaxin no Brasil. No início do mês, o laboratório Precisa Medicamentos solicitou permissão ao órgão para realizar pesquisa clínica de fase 3 para o imunizante no Brasil.
Na fase 1 de testes, a Covaxin teve resultados de segurança dentro do esperado e gerou resposta imunológica aprimorada contra a covid-19, concluiu estudo publicado na The Lancet — os dados de eficácia (capacidade de prevenir a doença), porém, ainda não foram divulgados.
