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O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) ingressou com Ação Civil Pública na Justiça de Manacapuru com o objetivo de fazer com que a prefeitura não realize o evento de aniversário da cidade, marcado para esta quarta-feira, 15, no Parque do Ingá, local onde é realizado o festival das cirandas.
A estimativa de público é entre 500 e 700 pessoas. Na ação, apresentada na noite dessa segunda-feira, 13, o MO pede que fiquem suspensos todos os eventos públicos e privados que tenham agenda para os próximos 120 dias no município.
Para ajuizar a ação, o MP baseia-se na necessidade de se manter as medidas restritivas de combate à pandemia do novo coronavírus no município uma vez que, mesmo com a diminuição da incidência da doença, Manacapuru está em segundo lugar no ranking de infectados no interior do estado, com 3.259 casos, e em primeiro lugar em número de óbitos, com 129 mortes.
Os promotores foram contrários à realização da festa o que levou os gestores a informar que iriam reavaliar a proposta. Porém, a prefeitura local passou a divulgar o evento publicamente.
De acordo com o MP, antes disso o poder municipal vinha realizando atividades em locais públicos, como competições esportivas, causando aglomerações e descumprindo os seus próprios decretos visando medidas de combate à proliferação do vírus.
Assinam a Ação Civil Pública os promotores das três promotorias de Justiça de Manacapuru: João Guimarães Netto, Sarah Clarissa Leão e Fabrício Santos Almeida.
