por: O objetivo é acompanhar as reformas estruturais, abastecimento de itens hospitalares e a alimentação dos pacientes.
A da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as condições do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, em Manaus.
A medida visa observar como está o abastecimento de insumos, materiais hospitalares e a qualidade da alimentação oferecida aos pacientes.
A falta de lençóis de papel para macas, fios de sutura e materiais ortopédicos, além de falhas na qualidade das refeições fornecidas aos pacientes foram identificadas pela Promotoria de Justiça, o objetivo do procedimento é acompanhar as ações da gestão hospitalar para regularizar essas situações.
A promotora Luissandra Chíxaro de Menezes, responsável pela ação, determinou o aditamento da portaria inicial do procedimento, a fim de unificar as diligências referentes à falta de materiais e à qualidade das refeições, que já estavam sendo acompanhadas pelo MPAM em investigações anteriores.
O procedimento administrativo (n.° 09.2024.00000468-6) foi instaurado com base em prerrogativas constitucionais e legais do MPAM, que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos sociais, em especial a saúde pública.
Entre as motivações para a abertura do procedimento, o órgão destaca a importância do acesso igualitário a ações e serviços de saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal.
A abertura desse procedimento reforça a atuação do Ministério Público no monitoramento dos serviços de saúde oferecidos pelo Estado, visando garantir o atendimento de qualidade e o bem-estar dos pacientes do Hospital 28 de Agosto.
