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O promotor Hilton Serra Viana, do Ministério Público do Estado do Amazonas, prorrogou por mais um ano o Inquérito Civil nº 06.2023.00000150-8.
A investigação apura possível superfaturamento em um contrato de R$ 6.432.500 firmado entre o IDAM (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Amazonas) e a empresa Coluna Construções e Comércio Ltda.
O contrato é para manutenção de 300 quilômetros de ramais e estradas vicinais nos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva.
A prorrogação do inquérito foi oficializada pela Portaria nº 0031/2024, que considera a necessidade de concluir as investigações, as quais dependem da realização das diligências determinadas no Despacho nº 0197/2024/78 PRODEPPP, de 18 de outubro de 2024.
A investigação atende diretrizes do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do Conselho Superior do MPAM, com foco na verificação de possíveis superfaturamentos na execução do contrato firmado em 2022.
Caso sejam identificadas irregularidades, o MPAM poderá adotar diversas medidas, incluindo a possibilidade de pedir a anulação do contrato e indenização por danos ao patrimônio público.
Além disso, pode ser proposta uma ação de improbidade administrativa contra os responsáveis, resultando em avaliações como a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
