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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), informou ontem (10) por meio de sua assessoria de imprensa, que enviou solicitação ao Comando Militar da Amazônia (CMA) e a outros órgãos públicos sobre a manifestação, que já virou acampamento, na calçada da Avenida Coronel Teixeira, na Ponta Negra.
Com base em notícias de veículos de imprensa, o MPE – localizado na mesma avenida, a cerca de 2km do protesto – solicita informações do ato em frente QG do Exército em Manaus.
O MPE quer saber em “que circunstância ocorre o movimento que está ocasionando o congestionamento do trânsito na via, a ocupação e obstrução da calçada, resultando em eventuais prejuízos à sociedade”, de acordo com a nota divulgada pelo órgão fiscalizador.
O órgão também informa que, além de solicitar informações atualizadas a respeito das providências promovidas pelo Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas, no limite de suas atribuições.
“O Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça estabeleceu, imediatamente, que fosse oficiado ao Ministério Público Federal para conhecimento e adoção de providências, bem como determinou o encaminhamento das sobreditas informações ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística – CAO-MAPH-URB”, finaliza a nota do MPE.
Nota do Ministério da Defesa
O Ministério da Defesa distribuiu nota oficial a imprensa, no início da manhã desta sexta-feira (11), onde se manifesta sobre as manifestações que ocorrem em frente aos quartéis em várias capitais brasileiras contra o resultado das últimas eleições.
“Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história”, diz um trecho da nota..
Anda segundo o Ministério da Defesa, a ” Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional”.
