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O Ministério Público Federal (MPF) resolveu instaurar Inquérito Civil (IC) para investigar a abertura ilegal dos ramais Belo Monte, município de Canutama (a 614 quilômetros de Manaus), e Realidade-Tapauá, no município de Tapauá (a 448 quilômetros de Manaus), interligando-as à rodovia federal BR-319.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura eletrônica do procurador da República Marcelo Malaquias Barreto Gomes.
Conforme o MPF, o Inquérito Civil foi baseado nas razões e fundamentos expressos na presente Portaria n.º 5/2, ofício/PRM-Tefé, para a regular e legal coleta de elementos objetivando subsidiar eventuais ações judiciais ou providências extrajudiciais que se revelarem necessárias.
O procurador da República considerou que incumbe ao Ministério Público Federal garantir o efetivo respeito dos Poderes Públicos da União e dos serviços de relevância pública quanto aos direitos assegurados na Constituição Federal.
“Considerando que é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, afirma o procurador da República.
Leia o documento:
Imagem: Reprodução/MPAM
