por: Responsável pelo desvio pode ser punido criminalmente com pena máxima que pode chegar a 12 anos de prisão e multa
Devido a uma série de denúncias de irregularidades na aplicação das doses da vacina contra o coronavírus, que nessa primeira fase deve imunizar apenas grupos prioritários, o MPF (Ministério Público Federal) criou canais online para denúncias.
Para denunciar, é importante reunir o máximo de informações possível, como o dia em que ocorreu o desvio, local, nomes de possíveis envolvidos e provas da prática como fotos, vídeos e mensagens que auxiliem na investigação.
As denúncias e o material reunido podem ser enviados por três canais:
- pelo celular: baixe o aplicativo “MPF Serviços”, cadastre-se e envie sua denúncia;
- por e-mail: envie as informações com fotos, vídeos e documentos para pram-sac@mpf.mp.br; pelo
- site: acesse o canal de serviços do Ministério Público, cadastre-se e envie a sua representação
Além do MPF, o cidadão pode acionar o Ministério Público Estadual (MPE) em todas as unidades da Federação, e o Ministério Público de Contas (MPC), que vão apurar de forma conjunta as denúncias de fraudes na vacinação contra a Covid-19.
A aplicação da vacina em qualquer pessoa que não se enquadre nos critérios estabelecidos nesse momento é irregular. Segundo o MP, a prática pode ser enquadrada como improbidade administrativa.
Nesta etapa serão vacinados profissionais de saúde na linha de frente do combate à pandemia, idosos e pessoas do grupo de risco.
O responsável pelo desvio pode ser punido criminalmente, ser obrigado a ressarcir todo o valor correspondente às vacinas desviadas, perder a função pública se for servidor ou agente público e ainda ser condenado a pagar multa no valor de até 100 vezes o valor do salário que recebe. A pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão e multa.
