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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar suposto uso da personalidade jurídica das Organizações Não Governamentais (ONGs) ‘Fundação Opção Verde’ e ‘Associação Amazonas Verde’ para aquisição de imóveis localizados na zona rural do município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus).
A informação foi publicada no Diário Eletrônico do órgão no último dia 11.
De acordo com o documento, o inquérito irá apurar a prática, uma vez que ela teria o objetivo de alcançar interesses estrangeiros, violando a soberania nacional e às disposições contidas na Lei nº 5.709/71, que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil.
O texto afirma que o “suposto uso simulado da personalidade jurídica” é o alvo da investigação, ou seja, a utilização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para a compra dessas terras ou imóveis localizados especificamente na zona rural da cidade do interior, conhecida, principalmente, por sua rica bacia petrolífera.
Pesquisas sobre as organizações mostram que a “Associação Amazonas Verde’ inscrita sob o CNPJ nº 07.142.416/0001-93 está com situação cadastral “baixada”, ou seja, cancelada e não existe mais.
Já a ‘Opção Verde’, de CNPJ nº 11.957.879/0001-80 está ativa desde o dia 19 de abril de 2010 e se descreve economicamente como uma empresa que exerce “atividades de associações de defesa de direitos sociais”.
A ONG tem sede na capital amazonense, na Rua Salvador, nº 120, bairro Adrianópolis, segundo dados contidos na consulta cadastral da Receita Federal.
Um detalhe que chama a atenção é que o endereço de email das duas entidades é o mesmo, e um dos telefones para contato também.
Histórico
O processo contra as organizações iniciou em 2020, por meio do promotor Weslei Machado, que comanda a promotoria do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em Coari. Ele tramitava sob o nº 243.2020.000023.
A investigação foi aberta oficialmente no dia 3 de abril daquele ano e determinava que os cartórios da comarca de Coari fornecessem cópias de todas as matrículas de imóveis rurais titularizados pelas duas instituições e cópia das prestações de contas dos anos de 2010 a 2015, apresentadas pelas organizações à Promotoria de Justiça das Fundações em Manaus.
Além disso, no documento, o promotor responsável solicitou do senador Plínio Valério (PSDB), cópia de documentos mencionados em discurso feito por ele no Senado Federal, no dia 18 de setembro de 2019, no qual ele falou pela primeira vez sobre a necessidade de ser criada no Congresso uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação de ONGs na Amazônia.
Um dos trechos da portaria cita uma fala de Plínio. “Apenas nos anos de 2010 a 2011 as ONGs adquiriram 105 ml hectares no município de Coari, apesar de afirmarem que as operações eram realizadas para preservar a floresta em pé”.
Na mesma fala, o parlamentar afirma que questionou o interesse das ONGs apenas por áreas onde estão concentradas as maiores riquezas naturais, minerais e estratégicas da região.
O processo tramitou até o dia 13 de outubro do ano passado, quando foi arquivado definitivamente no MP-AM.
Segundo um documento, assinado pelo promotor substituto de Coari, Rafael Augusto Del Castilo da Fonseca, foi verificado durante as investigações que a competência para processar e julgar o caso era da Justiça Federal, com base no artigo 109 da Constituição Federal.
Por esse motivo, o promotor decidiu pelo “declínio de atribuição” e encaminhou os autos ao MPF, que instaurou a nova apuração.
No entanto, segundo Rafael durante a apuração, foi detectado que uma das instituições mesmo sendo proprietária de uma “enorme quantidade de imóveis’ no município, “não possuía sede própria, e tampouco, desenvolvia suas atividades na cidade”.
Ongs de fachada
Ainda no decorrer da investigação, foi verificado, segundo o responsável pelo processo que a sede de uma das ONGs estava fechada, o que significava para o órgão, que a sede da associação era de “fachada”, fato que levantava maiores suspeitas em relação ao objetivo/atividades da pessoa jurídica.
Para o promotor também era no “mínimo curioso” a constatação de que uma associação estrangeira adquiriu tantos imóveis em curto espaço de tempo e sem se ter notícias de suas atividades em Coari.
“De certo, a aquisição de uma grande área de terras em município conhecido nacionalmente por possuir uma enorme quantidade de riquezas naturais, como por exemplo: petróleo e gás natural, por pessoa jurídica estrangeira, ainda que, por meio de interposta pessoa física ou jurídica brasileira, sem a observância de critérios objetivos, naturalmente atenta contra a soberania nacional e a segurança nacional, de modo a compor o rol de interesse da União Federal, ao mesmo para averiguar a legalidade de tais aquisições/atividade”, diz trecho do texto.
A portaria do MPF, do dia 29 de março, publicada em Diário Eletrônico no dia 11 de abril, frisa que no “no transcorrer das investigações preliminares, foi reunido lastro probatório mínimo para a instauração de procedimento investigatório civil”.
O caso segue, agora, sendo apurado em âmbito federal sob o comando do Procurador da República, Alexandre Jabur.
CPI das ONGs
Há uma tentativa de instalar uma CPI para investigar as Organizações Não Governamentais que atuam na Amazônia, principalmente, as que atuam na área do meio ambiente, pelo senador Plínio Valério desde 2019, sem sucesso, após quase quatro anos.
No último dia 4, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu, em plenário, o requerimento de autoria do parlamentar amazonense para a criação da comissão, que conta com 37 assinaturas.
Plínio soube por meio da reportagem que uma nova investigação foi iniciada, agora na MPF. “Queremos chamar na CPI justamente essas ONGs para ouvir a cada uma.
O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou muitas falhas em convênios, existem esses relatórios que apontam isso, e a mais comum é em relação ao dinheiro financiando pelo BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, explicou o senador.
O parlamentar disse ainda, que 85% do Fundo Amazônia chega a ser distribuído entre a diretoria de algumas dessas organizações e que é preciso auditar convênios, verificar a prestação de contas, dentre outras ações.
