O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ofensiva para apurar a qualidade dos serviços prestados por faculdades de Medicina em todo o país. Dados obtidos pelo Estadão mostram que até o momento pelo menos 96 procedimentos foram abertos por procuradores para investigar as instituições.
O tema entrou na mira do MPF após duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da expansão dos cursos de Medicina. Também foi feita apuração nos sistemas do próprio MPF, e considerados estudos acadêmicos e relatos de conselhos. Os procedimentos foram abertos por orientação da Câmara de Coordenação e Revisão do Consumidor e Ordem Econômica do órgão, sob a ótica do direito do estudante.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), em nota, diz que a formação médica tem “rigoroso acompanhamento, avaliação e supervisão por parte do Estado”. Já a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) afirma que a fiscalização é atribuição do Ministério da Educação (MEC).
O número de médicos no Brasil mais do que dobrou em 15 anos e chegou a cerca de 635 mil.
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Em dezembro, o MPF enviou ofício a todos os procuradores do País orientando a abertura das investigações. Entre as hipóteses a serem consideradas pelos investigadores, estão a inadequação do corpo docente e das preceptorias, problemas no internato (parte prática da formação médica), como o descumprimento da carga horária; e a saturação de
A orientação é para que os procuradores façam tanto a análise documental, considerando parâmetros do Ministério da Educação (MEC), quanto visitas in loco. O órgão definiu um questionário de 131 questões para destinar às universidades.
As perguntas incluem questionamentos sobre a inserção de estudantes no Sistema Único de Saúde (SUS), a infraestrutura de laboratórios e salas especiais, formação dos professores, entre outras.
Subprocurador-Geral da República, Luiz Augusto Santos Lima afirma que o principal objetivo é garantir que os estudantes tenham seus direitos garantidos. Além disso, a visão do MPF é de que a má qualidade da formação médica extrapola a esfera acadêmica e é uma violação de direitos coletivos, incluindo a segurança dos pacientes e o direito à saúde e educação de qualidade.
“Nosso foco é examinar a condição das faculdades de Medicina particulares no que tange aos projetos que foram apresentados e autorizados para funcionar. Não adianta tapar o sol com a peneira. O aluno está recebendo menos do que ele tem direito?”, diz Santos Lima, que coordena a Câmara do MPF responsável pela ação.
O cerco sobre os cursos de Medicina apertou nos últimos dois anos, com ações empreendidas pelo MEC para restringir a abertura de novas vagas e supervisionar a qualidade dos cursos. Uma das principais medidas foi a criação do Enamed, prova do MEC que avalia o desempenho dos estudantes da área. No dia 19, os dados do exame mostraram que cerca de um terço dos cursos de Medicina do País tiveram baixo desempenho.
Lima afirma que os resultados do Enamed reforçam as justificativas para atuação do MPF sobre os cursos de Medicina. Conforme os resultados, 58,4% das universidades privadas com fins lucrativos tiveram notas 1 e 2 no exame (numa escala que vai até 5), consideradas insuficientes.
Entre as particulares sem fins lucrativos o porcentual foi 33,3%. Segundo ele, não é possível antecipar qual será o resultado das apurações do MPF, mas as investigações podem ter variados desfechos, que incluem assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou outros.
“Nosso objetivo é ter uma radiografia disso e a partir do que foi encontrado a gente vai atuar. Não é nossa intenção primária fechar nenhuma faculdade, não é isso. Agora, pode ser que resulte”, explica.
Cerca de 80 procuradores participam da ação coordenada do MPF. Um documento de 92 páginas foi criado para orientar a atuação com pontos que incluem dados sobre legislação, regras do MEC, um mapa interativo com a localização das universidades que serão alvo da ação, entre outros subsídios.
