O Ministério Público Federal (MPF) esclarece que as medidas recomendadas ao Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), são para a adoção de ações de acompanhamento, auditoria e controle das medidas no combate à pandemia de covid-19 e não de intervenção federal, como sugere a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) em carta aberta divulgada neste domingo.
O MPF informa que cabe ao Ministério da Saúde, por meio do acompanhamento e controle recomendados pelo órgão, se manifestar acerca da capacidade do Estado para corrigir as ações no enfrentamento da pandemia.
O esclarecimento do órgão federal se deve ao fato de, apesar de negado pela Presidência da República, a Aleam insistir no pedido de intervenção na saúde estadual. Por meio do presidente Josué Neto (PRTB), outros 12 deputados, assinaram uma “Carta Aberta ao Povo do Amazonas” e ao Ministério da Saúde nesse sentido.
No documento, os parlamentares argumentam que, ofício com os mesmos pontos semelhantes ao do legislativo estadual foi enviado ao Ministério da Saúde assinado pelo MPE/AM, MPF e do MPT. A informação sugere que os órgãos endossam o objetivo da Aleam de intervenção, o que MPF discorda e diz que apenas “recomenda” ao Ministério da Saúde que acompanhe as ações contra a pandemia pela administração pública do Amazonas.
O MPF, em conjunto com os outros dois órgãos, recomenda que após as auditorias e fiscalizações recomendadas diante da incapacidade do Amazonas para corrigir as ações, o Ministério da Saúde assuma diretamente a prestação dos serviços de vigilância epidemiológica e sanitária e o atendimento em saúde relativos à pandemia, o que é diferente de uma intervenção, nos termos da Constituição Federal.
O MPF afirma que não apoiou ou se manifestou sobre qualquer pedido de intervenção feito por parlamentares amazonenses.
