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O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório técnico elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF que comprova a recuperação de vídeo postado e apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 10 de janeiro de 2023, dois dias após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, encaminhou o documento com a remessa do relatório, o vídeo e as informações relativas à postagem no âmbito autos do Inquérito nº 4.921, que investiga a incitação aos atos antidemocráticos.
A preservação do material havia sido solicitada pela PGR ao Supremo em 13 de janeiro de 2023. No entanto, a Meta — responsável pelo Facebook, rede social onde a mídia foi compartilhada — informou que o conteúdo não estava disponível, porque a empresa não foi intimada em tempo hábil.
O relatório produzido pelo MPF analisa vestígios digitais da publicação feita pela conta do ex-presidente. Em 10 de janeiro, Bolsonaro compartilhou no Facebook trecho de entrevista concedida pelo procurador do estado de Mato Grosso do Sul Felipe Marcelo Gimenez à Rádio Hora 92,3, com mensagens que questionavam o resultado e a validade das eleições gerais de 2022.
O conteúdo foi apagado cerca de duas horas depois. Por causa dessa publicação, ainda em janeiro, o MPF solicitou ao Supremo a inclusão de Bolsonaro no Inquérito nº 4.921.
Alvo de investigação de Polícia Federal e dentro do inquérito do STF, Bolsonaro prestou depoimento à PF, em 26 de abril deste ano, quando declarou ter postado o vídeo sob efeito de morfina.
Bolsonaro informou em depoimento à PF que a intenção era enviar o vídeo pelo WhatsApp — e não publicá-lo no Facebook.
O post foi apagado cerca de duas horas depois de ser divulgado. Na ocasião, Bolsonaro havia recebido alta, após ser internado com fortes dores abdominais, nos Estados Unidos, e teria sido medicado com morfina, segundo os advogados dele no caso.
Investigação
O MPF acredita que a recuperação do vídeo feita pela SPPEA viabilizará a continuidade da persecução penal contra Bolsonaro, bem como permitirá apurar a responsabilidade da empresa Meta em relação à não preservação do conteúdo.
Além do envio do relatório, Carlos Frederico Santos pediu a autuação em petição (PET) específica para garantir a apuração do caso em relação à conduta do ex-presidente e da própria Meta.
