por: Ela ainda não foi para a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) para passar pelos trâmites e colocar tornozeleira eletrônica
O advogado Paulo Emílio Catta Preta informou na manhã deste sábado que Márcia Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), voltou para seu apartamento na Taquara, na Zona Oeste do Rio. Ela ainda não foi para a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) para passar pelos trâmites e colocar tornozeleira eletrônica, mas a SEAP foi comunicada, de acordo com a defesa.
Márcia estava foragida desde o dia 18 de junho, quando o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, tinha decretado sua prisão e de Queiroz no caso das rachadinhas, investigado pelo Ministério Público do Rio.
“Marcia já está em casa para cumprimento da prisão domiciliar. Já informamos a situação à SEAP e aguardamos instruções sobre a colocação da tornozeleira. Pela imposição da domiciliar, ela só deve sair com autorização”, afirmou o advogado Paulo Emílio Catta Preta.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, concedeu na quinta-feira o habeas corpus para Queiroz e Márcia. O ex-assessor deixou ontem à noite a prisão de Bangu 8, com tornozeleira eletrônica. O ministro determinou ainda que as autoridades policiais terão permissão para acessar a residência de Queiroz sempre que necessário e que farão vigilância permanente para impedir a entrada de pessoas não autorizadas. O ex-assessor não poderá ter contato com terceiros — salvo advogados, profissionais da saúde e familiares próximos — nem acessar telefones, computadores, internet e tablets.
Ao apresentar o pedido de habeas corpus, a defesa argumentou que o cliente é portador de câncer de cólon e corria riscos de saúde devido à pandemia da Covid-19. A condição do ex-assessor foi levada em consideração pelo ministro João Otávio Noronha, que, em sua decisão, concedeu a prisão domiciliar a Queiroz e também à Márcia Aguiar presumindo que sua presença ao lado de Queiroz é necessária para que ele receba as atenções devidas por conta da doença, já que ele estará privado do contato com terceiros — salvo profissionais da saúde e seus advogados.
Segundo Catta Preta, o habeas corpus também foi estendido para Márcia, porque ela também apresenta problemas de saúde. Márcia a teria passado recentemente por uma cirurgia e também estaria incluída no grupo de risco da Covid-19.
“Comprovamos questões de saúde dela. Há questões delicadas dela também. Mas o ministro considerou ainda que seria importante que ela estivesse com ele para auxiliá-lo nos cuidados diários da saúde dele”, afirmou Catta Preta.
Como o ministro no STJ responsável pelo caso das rachadinhas é Félix Fischer, o ministro João Otávio de Noronha emitiu a decisão em caráter liminar, porque está na titularidade do plantão judicial. O mérito do habeas corpus é de relatoria de Fischer, na Quinta Turma do tribunal, que deverá dar seu parecer em agosto, após o recesso do Judiciário.
Segundo a colunista Bela Megale, Fisher já deu sinais diretos a colegas de que pode rever a decisão de Noronha. Nos bastidores, ministros do STJ criticaram a decisão do presidente da corte e afirmam que prisão domiciliar para Queiroz e sua mulher ‘envergonha’ a corte. Integrantes da corte afirmaram ainda que Noronha vem “usando a jurisdição para conseguir uma das vagas no Supremo Tribunal Federal” que serão abertas no governo de Jair Bolsonaro.
