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Nesta terça-feira (10), os cofres municipais amazonenses receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve somar pouco mais de R$ 45,8 milhões. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e saiu mais cedo este mês por conta da divulgação dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
“Geralmente, o primeiro decênio representa quase a metade dos recursos do mês”, lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O valor considera a vinculação constitucional da educação.
De acordo com a CNM, o valor bruto do decêndios para o Amazonas somou mais de R$ 71,6 milhões, sem os descontos de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no montante de R$ 14,3 milhões, 15% da saúde no valor de R$ 10,7 milhões e 1% do repasse do Pasep no valor total de R$ 716.431,64.
Dados nacionais
A CNM prevê o primeiro FPM em R$ 4,4 bilhões para os cofres públicos das prefeituras. Em 2018, as 5.568 prefeituras dividiram entre si R$ 4,2 bilhões.
Os dados da entidade mostram que os dois valores não consideram o impacto inflacionário, pois, quando a inflação do período entra na conta, o aumento fica inexpressivo – apenas 0,49%. Mesmo com o avanço aquém do esperado, ao longo do ano, o Fundo registrou crescimento de 8,70%, em termos nominais. Novamente, o crescimento da verba devolvida aos Municípios, quando se aplica a inflação, reduz para 4,86%.
Desde a primeira transferência de janeiro, o fundo municipal soma R$ 104,6 bilhões. A essa época, no ano passado, os governos locais tinham partilhado R$ 96,3 bilhões. O acumulado do FPM também superou a previsão inicial da STN, divulgada em janeiro, de R$ 87,5 bilhões para os 12 meses de 2019.
Do total repassado, 2.459 Municípios ficaram com R$ 882.455.601,74, o que representa 44,16%. Eles são de coeficiente 0,6, e têm população de até 10.188 mil habitantes. Mas, dentre eles, a partilha também considera aspectos estaduais. Em contrapartida, 166 Municípios com mais de 156 mil habitantes, de coeficientes 4,0, recebem 12,87% do transferido.
Além da retenção de 20% para o Fundeb, a CNM alerta: da cota-parte bruta de cada Município, se desconta ainda 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e em muitos casos os 15% constitucionais, destinados à saúde, também ocorre direto na fonte, ou seja, quando a verba entra na conta da prefeitura.
“A elevada demanda, repassada aos gestores municipais desde a Constituição Federal de 1988, exige um crescimento ainda mais expressivo para manutenção dos serviços prestados e para a melhoria da infraestrutura local”, explica o presidente da CNM. O líder municipalista pontua ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o acréscimo de 1% no FPM a ser repassado no primeiro decêndio de setembro, aguarda aprovação do Plenário da Câmara, para ser promulgada.
