Representantes do Conselho Indígena Mura (CIM) de Autazes (AM) realizaram uma manifestação na sede da COP30, em Belém (PA), onde realizaram um ato pacífico no pavilhão da Defensoria Pública da União para reforçar a legitimidade de suas decisões que envolvem empreendimentos no entorno dos seus territórios. A delegação reuniu lideranças das 35 aldeias representadas pelo CIM no município. O ato aconteceu na última sexta-feira (14).
Durante a manifestação, as lideranças destacaram que o CIM representa mais de 20 mil indígenas no município, enfatizando que cabe ao próprio povo Mura decidir sobre assuntos que afetam seu futuro, incluindo as discussões relacionadas ao Projeto Potássio Autazes.
“Nós temos a nossa autodeterminação, nós temos a nossa autonomia. Ninguém vai falar por nós. Nós estamos aqui pra que todo mundo possa ouvir a nossa voz”, afirmaram as lideranças presentes.
O presidente do Conselho, Kleber Mura, reforçou que nenhuma organização externa tem autoridade para tomar decisões em nome do Povo Mura. “Esse é o nosso protocolo que se chama Trincheiras: Yandé Peara Mura, e é preciso que seja respeitado. Estão querendo tomar decisões pelo nosso povo, em nosso nome. Não existe a menor possibilidade de decidirem por nós.”, declarou.
A participação do CIM na COP30 também teve como objetivo apresentar suas pautas de sustentabilidade, qualidade de vida, proteção cultural e fortalecimento dos direitos indígenas em um espaço internacional considerado estratégico para a Amazônia.
Nota de esclarecimento do CIM
Na última quinta-feira (14) o Conselho Indígena Mura (CIM) divulgou uma nota pública reforçando ser a entidade legalmente constituída e representante oficial de 35 das 40 aldeias de Autazes (AM). O posicionamento responde à nota de repúdio emitida pela Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (Famddi) e a manifestações de um grupo minoritário autodenominado “Povo Mura da Resistência”, que se opõe aos acordos firmados com instituições estaduais e com a Potássio do Brasil.
No documento, o CIM afirma que o grupo citado não possui legitimidade para se apresentar como voz oficial do Povo Mura nem interferir nas negociações em andamento. Ainda de acordo com a entidade, todos os acordos e parcerias institucionais têm sido conduzidos de acordo com o princípio da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), após debates internos e validação das lideranças.
O Conselho declara seu apoio aos Memorandos de Intenções e as parcerias estabelecidas com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Instituto Federal do Amazonas (Ifam) com a Potássio do Brasil, pois os acordos ampliarão os investimentos sociais e de infraestrutura, capacitação profissional, geração de emprego e renda, fortalecimento de projetos de etnodesenvolvimento e ações de proteção e recuperação ambiental.
Em setembro de 2023, durante Assembleia Geral na Aldeia Terra Preta da Josefa, 94% das aldeias estiveram representadas e mais de 90% dos presentes aprovaram o projeto, superando os critérios mínimos estabelecidos pelo próprio protocolo Mura, que exige 60% de quórum e 60% de aprovação. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu legalmente todo o processo, validando tanto a legitimidade do CIM quanto os resultados da consulta, afastando alegações de irregularidade ou necessidade de nova consulta.
