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Mais de 300 atendimentos foram realizados pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), durante a campanha nacional “Meu pai tem nome”, no último sábado (19).
O principal objetivo da ação foi incentivar o reconhecimento da paternidade biológica e socioafetiva para que crianças tenham o nome do pai na certidão de nascimento.
Nesta edição, além dos serviços na área de Direito da Família (pensão alimentícia, guarda, dentre outras), também foram disponibilizados exames de DNA gratuitos.
A defensora pública Hélvia Castro, coordenadora da ação, destacou o sucesso da iniciativa que contou com o envolvimento de mais de 40 profissionais, entre defensores e servidores, para receber o público.
“No Brasil, nós temos um alto índice de crianças registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento e aqui no Amazonas isso não é diferente. Então, a nossa proposta é informar a população sobre os seus direitos, porque ter um nome e sobrenome é um direito fundamental e é a partir do reconhecimento que advém outros direitos, como acesso aos alimentos, a convivência paterna, a condição de herdeiro.
Ou seja, a campanha promove a efetivação desses direitos”, destacou. Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), divulgados no Portal da Transparência do Registro Civil, mostram que no Amazonas, em 2022, dos mais de 76 mil nascimentos registrados no estado, 8.136 recém-nascidos (10,6%) foram registrados apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento.
Em 2021, foram registrados 7.338 nascimentos com pais ausentes na certidão (9,6%). Até julho deste ano, o portal aponta para mais de 5,3 mil nascimentos com pais ausentes no registro civil.
Todos os atendimentos foram agendados previamente pelo Disk 129, a fim de proporcionar uma prestação de serviço com mais conforto e qualidade.
Nos casos em que houve a coleta do material biológico, a expectativa é que laudos sejam concluídos em até 30 dias. Reconhecimento socioafetivo.
Além de ações de investigação de paternidade, onde é necessário a coleta do DNA para realizar a comprovação científica da paternidade, a Defensoria também atuou incentivando o reconhecimento voluntário e socioafetivo da paternidade/maternidade.
“Isso é possível quando os envolvidos sabem que não têm a ligação biológica, mas possuem uma relação paterno-filial. Nesses casos também é possível a inclusão do nome do pai ou mãe afetiva na certidão do nascimento do filho, sem retirar o nome dos genitores biológicos, por exemplo”, explicou a defensora Hélvia Castro.
Campanha Nacional
O mutirão “Meu pai tem nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas do Brasil, a fim de possibilitar não só o reconhecimento da paternidade, como também a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento de crianças e adolescentes. PMS.AM PAN
