O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) aprovou o projeto de intervenção no edifício da antiga Santa Casa de Misericórdia de Manaus, na Rua Dez de Julho, no Centro Histórico.
No Parecer Técnico nº 82/2025, o Iphan aprovou a intervenção que prevê obras de restauração, reforço estrutural e adequações internas necessárias para o funcionamento da Clínica de Atendimento Médico Ambulatorial Santa Casa de Misericórdia, que contará com 120 consultórios destinados a atendimentos eletivos, sendo 20 deles reservados ao SUS, conforme consta no documento enviado à autarquia.
A aprovação parcial foi concedida com base na Portaria Iphan nº 420/2010, que regulamenta as intervenções em bens tombados. Segundo o Iphan, o projeto do Fametro para esta fase corrige irregularidades anteriores, reduz impactos visuais e garante maior compatibilidade entre o uso contemporâneo do imóvel e suas características originais.
Segundo a superintendente do Iphan no Amazonas, Beatriz Calheiro, a decisão reflete o compromisso do Instituto com o diálogo técnico e a preservação responsável do patrimônio cultural, de acordo com a legislação. “O papel do Iphan é orientar, não impedir. Toda vez que há diálogo e respeito aos critérios técnicos, o resultado é positivo para o patrimônio e para a cidade”.
Em 2024, o Iphan lavrou auto de infração contra o proprietário por obras realizadas sem a devida autorização, conforme prevê o Decreto-Lei nº 25/1937. As irregularidades verificadas incluíram: remoção de argamassas tradicionais à base de cal e uso de argamassas cimentícias incompatíveis; demolições de paredes internas e externas sem projeto técnico aprovado; danos a pisos de ladrilho hidráulico; e demolição de trechos da fachada posterior para instalação de estruturas metálicas.
Após o embargo das atividades, o Iphan manteve reuniões, vistorias e orientações técnicas para que o projeto fosse ajustado aos parâmetros de conservação e restauro exigidos para bens tombados.
