O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que não é de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tampouco os envolvidos nos atos do 8 de janeiro. Seu ex-colega de toga, Gilmar Mendes, está tentando ampliar essa jurisprudência justamente para que o foro privilegiado estendido possa permitir isso – à manutenção da prerrogativa mesmo após a saída das funções. A nova regra valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos.
“Vamos repetir o problema da competência. Jair Messias Bolsonaro é um ex-presidente da República e não compete ao Supremo julgar ex-presidente. Não vejo como estar se julgando no Supremo, em martelada única, cidadãos comuns, que deveriam estar na primeira instância, com possibilidade de recurso, inclusive o de revisão da decisão proferida”, explicou o ex-ministro numa entrevista ao site UOL.
Para Marco Aurélio, o 8 de janeiro não é considerado uma tentativa de golpe, mas sim uma “baderna”. “Aqueles que tiveram comprometimento quanto à baderna que houve em 8 de janeiro devem responder sob o ângulo cível e criminal. Não vejo como tentativa de golpe. Não vejo como se chegar a um golpe sem ter, por exemplo, o apoio das Forças Armadas”, ponderou.
Mello ainda enxerga a possibilidade de analisar um pedido de anistia ao ex-presidente. “A anistia é uma deliberação, um perdão, algo que se mostra sadio em um contexto. Precisamos esperar que haja realmente um pronunciamento a favor ou contra a anistia. O perdão é sempre bem-vindo. Vejo a possibilidade de se analisar [um pedido de anistia a Bolsonaro] e que haja a deliberação a respeito. O que não se pode é, a priori, afastar a anistia do cenário. De certa forma, a sociedade busca o sangue às vezes, mas isso não se coaduna com o Direito”, afirmou.
