por: 
A deputada estadual Nejmi Aziz (PSD) protocolou na última segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei que institui a ‘Semana Estadual de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua no Amazonas’.
Se aprovada, a data deverá ser incluída no calendário oficial de eventos do Amazonas e será realizada anualmente na semana do dia 19 de agosto. Nesta mesma data é celebrado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.
A data remete ao dia 19 de agosto de 2004, quando sete moradores de rua foram mortos e oito ficaram feridos, enquanto dormiam na Praça da Sé, em São Paulo. A fatalidade ficou conhecida como Chacina da Sé ou Massacre da Sé, e representa o dia mais violento envolvendo a população em situação de rua.
O Projeto de Lei tem o objetivo de chamra a atenção para essa população e convocar os poderes estadual e municipal para promoverem ações em defesa e dos direitos dessas pessoas.
Para a deputada, a pandemia do coronavírus tem mobilizado reações por meio de políticas sociais, econômicas e de toda a espécie de organização da sociedade e do Estado.
“Em uma sociedade severamente marcada pela desigualdade, quando pensamos nas populações em situação de rua, esta questão atinge proporções alarmantes.” destacou.
Durante a semana, seriam realizadas ações educativas que alcancem toda a sociedade, como eventos e campanhas publicitárias que contribuam para a inclusão social da população, além de promover a cultura do respeito e da solidariedade, eliminando os preconceitos e a discriminação.
A deputada também propõe a articulação com o sistema de segurança, especialmente as corregedorias, Poder Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública, para analisar recursos e instrumentos que possam colaborar para a responsabilização e enfrentamento da impunidade dos atos de violência, cometidos contra a população em situação de rua.
Requerimento – Nejmi Aziz (PSD) também protocolou na segunda-feira (24) um requerimento ao governador Wilson Lima (PSC), propondo PL sobre a obrigatoriedade da permanência de fisioterapeutas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada.
Segundo a deputada, o parto, por ser um processo natural que envolve fatores biológicos e psicológicos, é uma experiência de impacto físico e emocional para a mulher e a atuação do profissional da fisioterapia pode contribuir para o parto humanizado, através de intervenções para a redução da dor e diminuição da necessidade do uso de analgesia farmacológica.
A deputada afirma na proposta que “os profissionais fisioterapeutas devem participar mutuamente com os demais profissionais que atuam no trabalho de parto, de proporcionar um atendimento humanizado.
Segundo ela, a fisioterapia contribui para a gestante se movimentar e favorece a descida do bebê, além de ajudar no fortalecimento e alongamento do músculo pélvico, diminuindo os riscos de lesões.
O Projeto de Lei que institui a Semana Estadual de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua no Estado do Amazonas, e o requerimento ao governo do estado, que propõe o Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade da permanência de fisioterapeutas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares, entraram em tramitação hoje (25), na Aleam e devem ser votados assim que cumpram os trâmites legais.
