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Na contramão dos países democráticos, que ainda não encontraram uma forma de combater as fake news sem privar a liberdade de expressão dos usuários, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu ontem (14), em Nova York (EUA), a regulamentação das redes sociais para combater a ‘disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio e preconceituosos’.
A fala de Moraes foi feita durante evento patrocinado por empresários brasileiros na cidade americana e antecipa apoio a uma das plataformas de campanha do governo Lula de controlar as mídias sociais.
No país da liberdade, que considera isso um direito inalienável, que não pode ser retirados por outros, Moraes, foi de encontro a Constituição americana de 15 de dezembro de 1791, que na sua Primeira Emenda, diz que o Congresso “não deverá fazer qualquer lei a respeito ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas”.
“Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém. Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização dentro do binômio tradicional da liberdade de expressão, que é a liberdade com responsabilidade”, destacou ele ignorando que a lei brasileira já prevê punição para calúnia e difamação.
Na semana passada, Moraes reuniu-se com o Lula e disse que vai criar uma comissão com a participação da sociedade civil para combater a desinformação nas redes sociais com o objetivo de elaborar um anteprojeto do assunto ao Congresso Nacional.
A Comissão de Moraes seria uma espécie de ‘Ministério da Verdade’, responsável pela regulamentação e controle da midia, considerando o que pode ser publicado ou não, dependendo da avaliação de seus integrantes. Moraes disse que o TSE adquiriu muita experiência no tema e poderia colaborar.
Moraes atuou como presidente do Tribunal Superior Eleitoral que vetou na campanha dos candidatos à Presidência o uso de qualquer referência do candidato petista aos casos de corrupção do mensalão, petrolão, amizade com o ditador Daniel Ortega da Nicaragua, ou ser chamado de ex-presidiário, apesar do período em que passou preso na Polícia Federal condenado há 12 anos de prisão.
O mesmo STE também proibiu e censurou uma declaração do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Marcos Aurélio, onde ele afirma que Lula não foi inocentado. “O processo foi anulado”, disse o ex-presidente do STF, que teve a fala retirada do ar.
Por sua vez, Carmem Lúcia, permitiu que a campanha petista levasse ao ar que o atual presidente Jair Bolsonaro fosse chamado de fascista, genocida e mentiroso. Carmem também disse ser contra a censura e que não poderia permitir a volta dela, mas referendou decisão que censurou documentário antes da sua exibição, sem mesmo assistir.
“Decisões precisam ser tomadas, como se fossem algo que pode ser um veneno ou um remédio”, disse ela ao censurar a exibição de uma produção sobre o caso em que Bolsonaro levou uma facada.
