por: Plano é destinar 40% dos recursos para reinvestimento em comunidades usadas por traficantes e impactadas pelo combate às drogas, outros 40% para escolas e educação pública e 20% para tratamento
Nova York legalizou oficialmente a maconha na quarta-feira (31) quando o governador Andrew Cuomo assinou a legislação que regulamentará a venda de maconha recreativa para adultos e eliminará os registros de pessoas anteriormente condenadas por porte.
Os legisladores aprovaram a medida há muito adiada na terça-feira, enviando à mesa do governador o projeto de lei que permite que adultos com mais de 21 anos usem maconha legalmente.
“Este é um dia histórico em Nova York – aquele que corrige os erros do passado, pondo fim às duras sentenças de prisão, abraça uma indústria que fará crescer a economia do Empire State e prioriza as comunidades marginalizadas para que aquelas que mais sofreram seja o primeiro a colher os benefícios ”, disse Cuomo em um comunicado.
“Estou orgulhoso por essas reformas abrangentes abordarem e equilibrarem a equidade social, a segurança e os impactos econômicos do uso legal de cannabis por adultos.”
As autoridades dizem que o mercado de maconha acabará gerando até 60.000 novos empregos e gerará US $ 350 milhões em receita anualmente. Adultos com mais de 21 anos também poderão cultivar maconha em casa. Demorará um pouco até que as vendas legais comecem ou que as plantas possam crescer conforme o recém-criado Office of Cannabis Management é formado e finaliza as regras e regulamentos.
A maioria dos especialistas prevê que as vendas começarão no final de 2022 ou no início de 2023. Algumas partes da lei entram em vigor imediatamente, pois qualquer pessoa anteriormente condenada por portar uma quantidade de maconha agora abaixo do limite legal estará automaticamente sujeita a expurgo e nova sentença.
Na quarta-feira, os nova-iorquinos podem portar legalmente menos de 85 gramas de maconha e consumir cannabis é permitido em público onde quer que seja permitido fumar.
A aplicação da lei não pode mais prender ou processar ninguém por posse de maconha abaixo do limite de 3 onças (85 gramas). Um policial ainda pode usar o cheiro de cannabis queimando como uma razão para suspeitar que um motorista está embriagado, mas não pode usar esse cheiro sozinho como justificativa para revistar um carro.
Uma vez que o mercado esteja se preparando, a lei permite que as localidades optem por não fazer vendas no varejo em nível local. Também estabelece um imposto de vendas de 9% sobre a cannabis, mais um imposto adicional de 4% dividido entre o condado e a localidade.
Em relação à arrecadação tributária, o plano é destinar 40% dos recursos para reinvestimento em comunidades desproporcionalmente impactadas pelo combate às drogas, outros 40% para escolas e educação pública e 20% para tratamento, prevenção e educação contra drogas.
Programas de participação acionária que fornecem empréstimos, subsídios e programas de incubação para garantir amplas oportunidades de participação na nova indústria legal por pessoas de comunidades desproporcionalmente afetadas, bem como por pequenos agricultores, também serão incluídos.
“Esta iniciativa de justiça social proporcionará equidade para transformar positivamente as comunidades negras marginalizadas para melhor”, disse o líder da maioria da assembléia, Crystal Peoples-Stokes (D-Buffalo).
“Acredito que este projeto de lei pode servir de modelo para futuros estados que buscam a legalização inclusiva da cannabis.”
Os defensores comemoraram a revogação da proibição da maconha e as ramificações que ela terá nas comunidades minoritárias mais afetadas pela guerra contra as drogas, enquanto os policiais expressaram reservas sobre a lei.
“Por décadas, a guerra racista do estado de Nova York contra a maconha enredou milhares de nossos clientes – quase todos dos quais são de comunidades negras e latinas – resultando em encarceramento desnecessário e uma série de outras consequências devastadoras que inevitavelmente surgem de contatos com o sistema legal criminal”, disse Tina Luongo, procuradora responsável pela prática de defesa criminal na The Legal Aid Society.
Os defensores têm lutado pela Lei de Regulamentação e Tributação da Maconha por anos, apenas para vê-la virar fumaça vez após vez. Melissa Moore, diretora da Drug Policy Alliance do estado de Nova York, disse que “uma nova era para a justiça pela maconha chegou”.
“Depois de anos de trabalho árduo contra muitas probabilidades, Nova York promulgou um dos programas de legalização da maconha mais ambiciosos do país”, disse ela.
“Ao colocar o reinvestimento da comunidade, a igualdade social e a justiça no centro e no centro, esta lei é o novo padrão ouro para os esforços de reforma em todo o país. O prefeito de Blasio elogiou os líderes legislativos e apoiadores por apoiarem o projeto de lei após anos de esforços paralisados e chamou a nova lei de “justa”, dizendo que ela “elevará as comunidades de cor anteriormente prejudicadas pela criminalização”.
