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A Câmara aprovou ontem (9), por 378 votos favoráveis e 80 contra o novo Código Eleitoral. O projeto lista uma série de despesas que podem ser pagas com recursos públicos do fundo partidário – como em propagandas políticas, no transporte aéreo e na compra de bens móveis e imóveis.
Diz ainda que a verba pode ser usada em “outros gastos de interesse partidário, conforme deliberação do partido político”. Isso, segundo especialistas, abre brecha para que qualquer tipo de despesa seja paga com o fundo – desde helicóptero a churrascos com chopp.
Sem quarentena – Após destaque apresentado pelo PSL, a quarentena de cinco anos para a candidatura de juízes, membros do Ministério Público, militares da União, policiais militares, civis e guardas municipais – prevista no texto original – foi excluída.
Com a decisão, o ex-juiz Sergio Moro tem caminho livre para disputar as eleições presidenciais de 2022 e fazer frente à polarização Bolsonaro X Lula.
A Câmara dos Deputados vai prosseguir na próxima semana a análise de mais destaques que alteram o texto original do Código Eleitoral, entre eles, o retorno das coligações já no próximo pleito.
Para valerem na eleição de 2022, as mudanças precisam ser aprovadas pelo Senado e sancionadas pelo presidente da República até dia 02 de outubro.
