O governo do Amazonas publicou novo decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), na noite desta segunda-feira (25), para estabelecer o horário de funcionamento dos postos de combustíveis e das indústrias, cuja produção não esteja relacionada a itens essenciais à vida.
O decreto inclui ainda o Instituto de Defesa do Consumidor – Procon entre os órgãos responsáveis pela fiscalização ao cumprimento das restrições provisórias de circulação.
A publicação estabelece que os postos de gasolina devem funcionar somente das 6h às 18 horas, durante o período de vigência do documento.
Outra alteração foi no setor industrial, que teve seu horario restrito para funcionamento, de segunda a sexta-feira, no período de 6h às 19 horas – por turnos de 12 horas/dia.
O Procon/AM foi autorizado a aplicar sanções previstas em lei, relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador, autorizador e/ou concedente.
Leia o decreto na íntegra:
