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Na manhã desta segunda-feira (24), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas e adiou a definição do julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está a dois votos de ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda de mandato parlamentar, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O julgamento no Plenário Virtual começou às 11h da última sexta-feira (21) e seguirá até as 23h59 da próxima sexta-feira (28).
Em agosto de 2023, o STF abriu ação penal após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Carla Zambelli por ela ter perseguido, de arma em punho, o jornalista Luan Araújo, considerado apoiador do presidente Lula (PT). O caso aconteceu em outubro de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo, e é julgado pelo STF.
A advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, afirma que o voto do ministro Gilmar Mendes “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”.
“Não satisfeita em perseguir Luan, que gritava por socorro, ela o mandou deitar no chão sob a mira de uma arma. Foi importante ter a verdade sobre os fatos preservada. Nosso papel foi levar aos autos os diversos vídeos captados por pessoas – como um casal que estava na rua e um garçom da padaria –, que tiveram a coragem de apresentar essas imagens e de testemunhar perante o STF”, conclui a defensora.
O advogado de Carla Zambelli, Daniel Bialski, reclamou, por meio de nota, do cerceamento do direito de defesa oral no processo. Como o caso é julgado em plenário virtual, a defesa expõe seus argumentos em vídeo.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, informou o advogado.
