A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) indeferiu três candidaturas no processo de escolha do Quinto Constitucional, que definirá o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Foram excluídos da disputa os advogados Flávio Cordeiro Antony Filho, Carlos Eduardo da Silva Bittencourt e Laura Maria Santiago Lucas, por não atenderem aos critérios estabelecidos no edital.
De acordo com a Comissão Eleitoral da OAB-AM, Flávio Antony não comprovou o exercício profissional ininterrupto de dez anos, tampouco o número mínimo de petições exigido.
Para concorrer a vaga de desembargador, Flávio Antony Filho foi exonerado pelo governador Wilson lima do cargo de secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Amazonas, função que exercia desde 2019.
Sem atuar como advogado desde que ocupou o cargo de secretário, Flávio teria entrado com uma liminar para poder se inscrever, seus questionamentos foi pela inserção de um novo requisito no edital 1/2025, sobre a disputa, que exigia comprovação de “efetivo exercício profissional ininterrupto nos dez anos imediatamente anteriores” à publicação do edital.
Segundo ele, as novas regras violavam o artigo 54 do Estatuto da Advocacia, o artigo 51 do Regulamento Geral da OAB e o artigo 94 da Constituição Federal, que prevê apenas a comprovação de mais de dez anos de atividade jurídica, sem impor continuidade temporal ou imediatidade.
Já Carlos Eduardo da Silva Bittencourt, deixou de apresentar ao menos cinco atos privativos da advocacia com fundamentação jurídica por ano, outro requisito obrigatório.
No caso de candidata Laura Maria Santiago Lucas, a comissão constatou que as petições apresentadas estavam assinadas por outros profissionais, impossibilitando a comprovação de sua atuação direta nos processos.
Os candidatos indeferidos têm cinco dias úteis para recorrer da decisão. A votação que formará a lista sêxtupla, etapa seguinte do processo, está prevista para o dia 19 de dezembro. Caso os indeferimentos sejam mantidos, 15 nomes seguirão na disputa pela vaga de desembargador do TJ-AM.
Entre eles estão Marco Aurélio de Lima Choy, Grace Anny Fonseca Benayon, Giselle Falcone Medina e João Antônio da Silva Tolentino.
A decisão foi assinada pela presidente da comissão, Natasja Deschoolmeester, e encaminhada ao presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, para publicação oficial no Diário Eletrônico da Ordem.
Confira a lista dos 15 candidatos na disputa:
- Adriane Cristine Cabral Magalhães;
- Aniello Miranda Aufiero;
- Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho;
- Carmem Valerya Romero Salvioni;
- Caroline Ribeiro Frota Moreira;
- Catharina Estrella Ballut;
- Elaine Bezerra de Queiroz Benayon;
- Eugênio dos Santos Gomes;
- Fábio Agustinho da Silva;
- Giselle Falcone Medina;
- Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini;
- Hamilton Novo Lucena Junior;
- João Antonio da Silva Tolentino;
- José Ivan Benaion Cardoso; e
- Marco Aurélio de Lima Choy.
