São consideradas as práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa, entre outros — todos relacionados à utilização ilícita de recursos públicos destinados à saúde.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), via 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), realizou esta quinta-feira (16), a operação “Metástase. Ao todo, são 101 mandados expedidos, com destaque para três de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e sete de afastamento de função pública, além do bloqueio de bens e valores que somam R$ 1.014.892,65, bem como outras medidas cautelares deferidas pelo Poder Judiciário
Em Manaus foram presos os servidores Gabriel Henrque de Souza, que atua na FCecon (Fundação Centro de Oncologia do Amazonas), André Castro que atua na Maternidade Dona Nazira Daou e Rafaela Farias Gomes da Maternidade Estadual Balbina Mestrinho.
Na ocasião, o vice-presidente da Junta Comercial do Amazonas (Jucea), Edmundo Ferreira Brito Netto, foi afastado do cargo durante o cumprimento de mandados da Operação Metástase, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
As investigações, que contaram com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), apuram a atuação de agentes públicos e empresários em um esquema de desvio de recursos da saúde pública estadual, mediante fraudes e direcionamentos em processos licitatórios para o favorecimento de empresas contratadas pela administração pública.
A operação conta com o apoio da Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do MP de Santa Catarina (MPSC), por meio do Gaeco-SC, que atuam em conjunto com o MPAM na execução das ordens judiciais e na coleta de novos elementos de prova. A operação conta, ainda, com suporte integral da procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque.
Confira a relação completa de mandados, que já resultaram em seis pessoas afastadas de suas funções no serviço público:
- 3 de prisão preventiva;
- 15 de busca pessoal;
- 27 de busca domiciliar;
- 7 de suspensão de função;
- 7 de suspensão de contratação;
- 17 de sequestro e indisponibilidade de bens;
- 25 de quebra de sigilo telefônico.
Segundo o promotor Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77ª Prodeppp, a operação desta quinta indica que a corrupção não se restringia apenas à unidade de saúde da primeira fase, mas se estendia a outros órgãos do governo.
“A intenção é estancar os desvios de recursos públicos e processar os responsáveis que integram a rede de corrupção, sejam eles servidores públicos ou particulares, buscando, além de afastar os maus servidores, reparar os danos causados à saúde do estado”, comentou.
As investigações revelaram que uma única família controlava diversas empresas que atuavam em licitações públicas na área da saúde. De acordo com o órgão, os empresários combinavam previamente os valores com agentes públicos para vencer os certames, inicialmente em uma unidade de saúde da capital.
Primeira fase:
A primeira fase da “Jogo Marcado” foi deflagrada pelo MP-AM em julho deste ano, para desarticular um esquema de fraude em licitações em uma unidade de saúde do Estado. A 77ª promotoria, liderada pelo promotor Ednaldo Aquino Medeiros, apontou que a família Dantas Sobreira, proprietária de seis empresas, assinou mais de 40 contratos com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, localizada no bairro Cidade Nova, Zona Norte da capital.
Os contratos foram feitos por meio de análise simulada de propostas de preços, envolvendo serviços de assessoria jurídica, pintura, manutenção, limpeza, pavimentação, ar condicionado e assessoria contábil.
O processo contou com a participação de vários servidores públicos. Os acordos eram distribuídos entre empresas que pertenciam ao grupo familiar, não havendo real competição entre os candidatos. Ao todo, a família arrecadou aproximadamente R$ 2 milhões em dinheiro público.
Na época, a operação resultou em três prisões: a da diretora-geral da UPA, Lara Luiza Farias; a diretora financeira Giovana Antonieta; e o empresário chefe da família, Edmilson Sobreira. Lara Luiza também já havia sido alvo de investigações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), junto à Karla Sombra Braga Damasceno. Durante o processo, elas tiveram suas contas reprovadas e foram multadas em mais de R$ 15 mil.
Governo do Amazonas Responde à Operação
Em nota, o Governo do Amazonas informou que agentes da Polícia Civil dão apoio às investigações e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) segue contribuindo com os trabalhos dos órgãos que atuam na operação.
“Cabe esclarecer que, em sua maioria, os contratos que estão sendo investigados foram realizados de forma direta pelas unidades de saúde, que possuíam autonomia para esse tipo de contratação, o que não é mais permitido pela SES-AM. A administração estadual trabalha para eliminar contratos realizados na secretaria por meio de indenizatórios, prática comum em administrações anteriores, e que ao longo dos últimos anos foi reduzida em 50%”, diz trecho.
O Executivo esclareceu que “não compactua com práticas ilícitas promovidas por agentes públicos estaduais, reforçando que tratam-se de ações isoladas de servidores já afastados de suas funções e que seguirá atuando para eliminar qualquer tipo de contratação realizada sem a transparência adequada”.
