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A Operação Lei seca da Polícia Civil amazonense fechou 110 bares, de ontem até este domingo (15) em Manaus, em cumprimento da portaria nº 890/2020 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) relativa às eleições municipais, que proíbe o consumo e o comércio de bebida alcoólica nesses estabelecimentos.
Das 21h até as 2h de hoje, cerca de 100 policiais civis estiveram nas ruas. “Realizamos diligências em bares, lanchonetes e locais públicos da capital para se fazer valer a portaria conjunta da ‘Lei Seca’ que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas das 22h deste sábado até às 18h de domingo. O objetivo é reprimir o consumo de álcool para que a eleição possa ocorrer de forma ordeira e democrática. Hoje as delegacias também estão realizando a fiscalização”, explicou o delegado Alessandro Albino.
Base para procedimentos eleitorais – Neste domingo, a Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), localizada nas dependências da Delegacia Geral (DG), bairro Dom Pedro, será a base de atendimento para procedimentos eleitorais, como registros de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), correspondentes a crimes de menor potencial ofensivo (contravenções penais e delitos com pena de até dois anos).
As ocorrências serão encaminhadas à DERCC, e a autoridade policial irá determinar a lavratura do TCO, com a liberação do autor em seguida, desde que este assuma o compromisso de comparecer ao Juiz Eleitoral.
Já as prisões em flagrante serão encaminhadas para a Polícia Federal (PF). Neste domingo, todas as delegacias irão funcionar das 7h às 17h.
