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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 enviada pelo governo do Amazonas foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas. O orçamento para o próximo ano ficou estimado em R$ 19 bilhões.
O valor aprovado é o mesmo do ano passado, mas foi considerado positivo pelos parlamentares, levando em consideração os impactos da Covid-19 na economia. O relator da LDO foi o deputado Saullo Vianna (PTB).
Durante a votação, os parlamentares aprovaram o aumento do repasse do duodécimo dos órgãos e poderes, ou seja, a verba anual destinada a eles. Também foi definido o repasse para outros órgãos, como:
- TJAM – 8,31 % – R$ 1,5 BILHÃO
- Aleam – 4,1% – R$ 779 MILHÕES
- MPE- 3,6% – R$ 684 MILHÕES
- TCE – 3,4% – R$ 646 MILHÕES
- DPE – 1,6% – R$ 304 MILHÕES
No final deste ano, a próxima etapa para definir a receita é a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Consolidando os dados da arrecadação, caberá ao Poder Executivo seguir o que foi estabelecido em lei.
